2º Exame da Ordem - 2010

Página 4 • Total 100 questões

79496Questão 31|Direito Processual Civil|superior

2010

FGV

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

A
Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.
B
Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
C
Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
D
Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

79497Questão 32|Direito Processual Civil|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.

A
A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.
B
A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
C
A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.
D
A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.

79498Questão 33|Direito Processual Civil|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirrmar que:

A
o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.
B
o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.
C
o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
D
o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.

79499Questão 34|Direito Processual Civil|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.

Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

A
o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.
B
o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.
C
interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.
D
salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.

79500DesatualizadaQuestão 35|Direito Processual Civil|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC.

Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas.

A
Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência.
B
É vedado o litisconsórcio.
C
Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção.
D
Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida.

79501Questão 36|Direito Processual Civil|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

O Mandado de Segurança Coletivo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Constituição da República, foi regulamentado pelos artigos 21 e 22 da Lei Federal n. 12.016/09.

Acerca desta garantia constitucional é correto afirrmar que:

A
qualquer cidadão tem legitimidade para impetrar o mandado de segurança coletivo.
B
no mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo substituído pelo impetrante.
C
o mandado de segurança coletivo pode ser utilizado na defesa de direitos difusos.
D
o mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais que tenham o mesmo objeto.

79502Questão 37|Direito Processual Civil|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

Acerca da revelia, é correto afirmar que:

A
a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.
B
ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.
C
contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.
D
o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

79503Questão 38|Direito Processual Civil|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:

A
contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e imediatamente interrompida.
B
contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de ouví-la.
C
contraditar a testemunha, hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la.
D
contraditar a testemunha, que será ouvida após a audiência, sem a presença das partes.

79504Questão 39|Direito Processual Civil|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirrmar que:

A
na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.
B
a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.
C
a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.
D
o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.

79505Questão 40|Direito Processual Civil|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral.

O advogado ao peticionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:

A
requerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de oí cio da pré-existência da convenção de arbitragem.
B
apresentar desde logo contestação, restringindo sua argumentação ao exame do mérito da causa.
C
apresentar contestação e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, solicitando a extinção do feito.
D
solicitar ao juiz o julgamento antecipado da lide.