2º Exame da Ordem - 2010

Página 5 • Total 100 questões

79506DesatualizadaQuestão 41|Direito do Trabalho|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.

A
Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.
B
Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.
C
Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.
D
O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.

79507Questão 42|Direito do Trabalho|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A
Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
B
Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
C
O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
D
A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

79508DesatualizadaQuestão 43|Direito do Trabalho|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A
Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
B
Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
C
As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.
D
O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.

79509Questão 44|Direito do Trabalho|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado. No ato de admissão, foi-lhe entregue o regulamento da empresa, onde constava a obrigatoriedade do uso do uniforme para o exercício do trabalho. Entretanto, cerca de cinco meses após a contratação, João compareceu para trabalhar sem o uniforme e, por isso, foi advertido. Um mês depois, o fato se repetiu e João foi suspenso por 3 dias. Passados mais 2 meses, João compareceu novamente sem uniforme, tendo sido suspenso por 30 dias. Ao retornar da suspensão foi encaminhado ao departamento de pessoal, onde tomou ciência da sua dispensa por justa causa (indisciplina – art. 482, h da CLT).

Diante deste caso concreto

A
está correta a aplicação da justa causa, uma vez que João descumpriu reiteradamente as ordens genéricas do empregador contidas no regulamento geral.
B
está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu ato de insubordinação e não de indisciplina.
C
está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que João cometeu mau procedimento.
D
está incorreta a aplicação da justa causa, uma vez que o empregador praticou bis in idem, ao punir João duas vezes pelo mesmo fato.

79510DesatualizadaQuestão 45|Direito do Trabalho|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

Com relação ao regime de férias, é correto afirrmar que:

A
as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.
B
salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.
C
o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.
D
as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.

79511DesatualizadaQuestão 46|Direito do Trabalho|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores.

Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período.

Diante desta situação jurídica, é correto afirrmar que:

A
o pedido está inepto, uma vez que este é um caso típico de equiparação salarial e não houve indicação de paradigma.
B
o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que a determinação das atividades, para as quais o empregado está obrigado, encontra-se dentro do jus variandi do empregador
C
o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro.
D
o pedido deve ser julgado procedente em parte, uma vez que só a partir da decisão judicial que determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao aumento salarial.

79512DesatualizadaQuestão 47|Direito do Trabalho|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantido o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação.

Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta.

A
A função de acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico.
B
Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica.
C
Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois este não é um direito garantido à categoria dos empregados domésticos.
D
Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado de experiência para o Direito do Trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final.

79513Questão 48|Direito do Trabalho|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A
Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
B
Paulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.
C
Paulo tem direito a ser readmitido, em razão da interrupção do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.
D
Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.

79514Questão 49|Direito do Trabalho|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A
As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência.
B
Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis.
C
Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.
D
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

79515DesatualizadaQuestão 50|Direito do Trabalho|superior

OAB 2º Exame da Ordem

2010

FGV

Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirrmativa correta.

A
As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.
B
As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
C
O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.
D
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.