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No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.


79507|Direito do Trabalho|superior

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

  • A

    Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.

  • B

    Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.

  • C

    O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.

  • D

    A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

    No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabal...