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As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a altern...


79499|Direito Processual Civil|superior

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.

Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

  • A

    o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.

  • B

    o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.

  • C

    interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.

  • D

    salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.

    As medidas cautelares estão expressamente previstas no CP...