Juiz Substituto - 2013

apresentar pedido contraposto na própria peça de contestação, se assim o desejar, desde que o procedimento seja ordinário.

impugnar tão somente os vícios processuais, caso estes inviabilizem a apreciação do mérito, em obediência ao princípio da instrumentalidade das formas.

apresentar toda a matéria de defesa, ainda que haja contrariedade entre uma tese e outra, em homenagem ao princípio da eventualidade.

apresentar as matérias que o juiz poderia ter conhecido de ofício antes da defesa, sob pena de preclusão e superveniente impedimento para que o juiz as conheça de ofício.

não é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, na medida em que a decisão de primeira instância é plenamente válida e eficaz, não havendo previsão legal que permita a suspensão de sua eficácia.

é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, mediante provocação, para evitar grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança ou à economia.

não é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, devendo-se aguardar o definitivo julgamento do recurso eventualmente interposto pela impetrada.

é possível a suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo tribunal, de oficio, desde que identifique a existência de grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança ou à economia.

Helena poderá valer-se do chamamento ao processo para que Paulo integre o polo passivo da lide.

Cláudia poderá valer-se da denunciação à lide em face de Paulo, sendo vedado a este recusar a denunciação.

Cláudia e Helena não podem se utilizar de nenhuma das modalidades de intervenção de terceiros.

Cláudia poderá valer-se do chamamento ao processo para que Paulo integre o polo passivo da lide.

Inicia-se o prazo da publicação do edital no órgão oficial.

Inicia-se o prazo da última publicação no jornal local.

A defesa deve ser apresentada no prazo de dilação assinado pelo juiz.

Inicia-se o prazo quando findo o prazo de dilação assinado pelo juiz.

Depois de apresentado o rol, o pedido de substituição é restrito ao caso de falecimento da testemunha.

No procedimento ordinário, o juiz deverá fixar o prazo para apresentação do rol em cartório, sob pena de nulidade da decisão.

Negando a testemunha sua condição de suspeita, poderá a parte impugnante provar a contradita por prova testemunhal.

É vedada a intimação da testemunha pelos correios, devendo o ato ser praticado por oficial de justiça.

É considerado inexigível o título judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Correndo o processo à revelia, a nulidade de citação não pode ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da preclusão temporal.

A decisão que extingue a execução é atacável por meio de recurso de agravo, em sua forma de instrumento.

A impugnação ao cumprimento de sentença terá, em regra, efeito suspensivo, ressalvada a possibilidade de execução provisória.

não é admitida audiência, salvo a audiência de justificação prévia, por incompatibilidade com o rito.

o prazo para apresentação de defesa é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.

o juiz pode, de ofício, substituir a medida cautelar por caução ou outra medida menos gravosa ao requerido.

a eficácia da medida acautelatória permanecerá até o julgamento da ação principal, independentemente do requerente executar a medida concedida.

obrigatoriamente após a oitiva da parte contrária, havendo ou não qualquer das garantias previstas pela lei do inquilinato e independentemente de caução.

sem a oitiva da parte contrária, desde que o contrato esteja desprovido das garantias previstas pela lei do inquilinato e mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

sem a oitiva da parte contrária, havendo ou não qualquer das garantias previstas pela lei do inquilinato e mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

sem a oitiva da parte contrária, desde que a garantia eleita seja diversa do seguro de fiança locatícia e mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel.