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Agente Administrativo - 2014


Página 4  •  Total 60 questões
57220Questão 31|Direito Administrativo|médio

A respeito da teoria dos atos administrativos, assinale a resposta correta.

  • A

    A presunção de legitimidade dos atos do Poder Legislativo impede que o cidadão possa opor-se aos mesmos, por ser absoluta.

  • B

    A motivação de um ato administrativo deve contemplar a exposição dos motivos de fato, ou seja, a regra de direito habilitante em que o agente se estribou para decidir.

  • C

    Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, dependendo de sua concordância.

  • D

    Os atos administrativos são dotados de presunção de legitimidade e veracidade, o que significa que há presunção relativa de que foram emitidos com observância da lei e de que os fatos alegados pela Administração são verdadeiros.

  • E

    Todos os atos administrativos são dotados de autoexecutoriedade, independente de previsão expressa em lei.

57221Questão 32|Direito Administrativo|médio

A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado tem como fundamento:

  • A

    a teoria da causalidade, nos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atuação do agente público e o dano.

  • B

    a teoria do risco integral, decorrente do papel de garantidor exercido pela administração pública.

  • C

    a teoria do risco administrativo, relacionada com os riscos inerentes à própria atividade da administração pública.

  • D

    a macroestrutura da administração pública, que impede o administrado de encontrar o verdadeiro causador do dano e, mesmo que pudesse, estaria em situação de hipossuficiência em relação ao ente público.

  • E

    a teoria do órgão, que informa que o agente público não tem personalidade jurídica para responder pelos prejuízos que causar ao administrado, devendo este propor ação em face do ente e não do agente que compõe o órgão.

57222Questão 33|Direito Administrativo|médio

Os princípios constitucionais considerados expressos, que se refletem em toda a administração pública direta e indireta e sobre todos aqueles que, de alguma forma, mantêm vínculo com a administração pública, são:

  • A

    eficiência, publicidade, moralidade, impessoalidade e legalidade.

  • B

    legalidade, impessoalidade, motivação, eficiência moralidade e publicidade.

  • C

    publicidade, moralidade administrativa, impessoalidade indisponibilidade do interesse público e legalidade.

  • D

    íuridicidade, probidade, modicidade, eficiência e legalidade

  • E

    interesse público, razoabilidade, proporcionalidade eficiência e continuidade do serviço público.

57223Questão 34|Direito Administrativo|médio

Quanto à anulação e/ou revogação de atos administrativos cujos efeitos reflitam em interesses individuais, é correto afirmar:

  • A

    Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados, e mesmo que de tais atos já tenham decorrido efeitos concretos, seu desfazimento não deve ser precedido de regular processo administrativo.

  • B

    A jurisprudência do STF assentou que a alteração de ato administrativo cuja edição reflita em interesses individuais deve ser precedida de oitiva do interessado, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

  • C

    O ato administrativo somente pode ser revogado por autoridade que tenha competência prevista em lei para tal, sob pena de nulidade da revogação por vício de finalidade.

  • D

    A revogação do ato administrativo somente abrange os atos discricionários, enquanto a anulação do ato administrativo abrange somente os atos vinculados.

  • E

    O ato administrativo precário, quando revogado, depende de processo administrativo para garantir ampla defesa e contraditório.

57224Questão 35|Direito Administrativo|médio

Leonardo, empregado celetista contratado pelo Município “X” fora demitido sem justa causa, sem o pagamento integral das verbas rescisórias. Insatisfeito com tal medida e não podendo mais esperar, promove medida trabalhista pleiteando o reconhecimento da responsabilidade do primeiro réu, o prefeito e, subsidiariamente, do citado Município pelos pedidos formulados. Quanto à questão apresentada, pode-se afirmar:

  • A

    Está correto o reclamante, pois a responsabilidade do prefeito, por ser agente público para todos os fins, é direta e objetiva, enquanto que a responsabilidade do Município é apenas subsidiária.

  • B

    Não está correto o reclamante, visto que, por ser a teoria do órgão a única existente em nosso sistema jurídico, ele deveria propor a demanda em face do agente público que integra o órgão e que teria praticado o ato de demissão.

  • C

    Não está correto o reclamante, uma vez que somente o Município deve constar no polo passivo da demanda, face à vigência da teoria do órgão no âmbito do direito administrativo brasileiro.

  • D

    Nâo está correto o reclamante, visto que o Município responde solidariamente com o prefeito e não, subsidiariamente, face à vigência da teoria do órgão no âmbito do direito administrativo brasileiro.

  • E

    Está correto o reclamante, tendo em vista que por questões de ordem trabalhista, o prefeito deve ser responsabilizado pessoalmente, face à natureza da verba ser saíarial.

57225Questão 36|Direito Administrativo|médio

O provimento pelo qual a Administração retorna o aposentado por invalidez ao serviço público, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

  • A

    aproveitamento

  • B

    recondução

  • C

    reintegração

  • D

    reversão

  • E

    readaptação

57226Questão 37|Administração Geral|médio

Nos chamados Trinta Anos Gloriosos (1945-1973) e em parte dos anos 1980, a burocracia weberiana constituiu-se em modelo de boa parte das administrações públicas dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Não obstante, emergia a necessidade de uma administração pública menos hierárquica e mais flexível, sobretudo no que diz respeito à qualidade do serviço prestado ao cidadão. Dentre as causas desse processo de transição para uma administração pública gerencial, é correto destacar:

  • A

    as possibilidades insuladas com o advento das tecnologias de informação.

  • B

    as pressões por menor competitividade devido è globalização.

  • C

    o enfraquecimento de uma visão liberal de governança pública.

  • D

    as preocupações deletérias da sociedade com ética, transparência e inimputabilidade dos dirigentes e políticos.

  • E

    a crise das finanças públicas devido a déficits acumulados e a mudanças demográficas em curso.

57227Questão 38|Administração Geral|médio

A Administração de Desempenho consiste na avaliação de desempenho de indivíduos e times da organização e no encaminhamento de soluções ou recompensas para os resultados detectados. Com relação aos aspectos e ações referentes à avaliação de desempenho, assinale a alternativa correta.

  • A

    Pactuar resultados a serem atingidos, individualmente, por todos os gerentes, com regras claras sobre punições e eventuais prorrogações.

  • B

    Implementar programas de ônus por resultados, com explicações claras e critérios bem definidos para a concessão.

  • C

    Definir e compartilhar objetivos e metas de cada área da organização, de acordo com os píanos e orçamentos operacionais.

  • D

    Alertar, formalmente, profissionais com insuficiência de desempenho nâo justificada sobre urgências na modíficação de condutas,

  • E

    Cooptar colaboradores para capacitação, se detectadas necessidades de complementação em outras empresas públicas.

57228Questão 39|Administração Geral|médio

As pessoas que trabalham em um ambiente justo costumam alcançar resultados melhores, atingindo melhores metas, quando comparadas com aquelas que convivem em ambientes considerados injustos. Uma das formas de se aproximar de um ambiente justo é a comunicação de mão dupla, que é constituída de três princípios para a percepção de justiça. O princípio que busca assegurar que todos os envolvidos entendam os motivos das decisões finais e o raciocínio que conduziu a elas é denominado.

  • A

    compartilhamento

  • B

    engajamento

  • C

    expectativa clara

  • D

    convencimento

  • E

    explanação

57229Questão 40|Administração Geral|médio

Um quesito de fundamental importância para uma liderança eficaz é o poder, ou seja, a habilidade de influenciar pessoas. Existem várias abordagens sobre as fontes de poder dos líderes nas organizações. A fonte que decorre do fato de que o líder possui certas habilidades e conhecimentos, o que faz com que as pessoas busquem obter vantagens deles, é denominada poder:

  • A

    de competência

  • B

    sobre recompensas

  • C

    de coerção

  • D

    legítimo

  • E

    de referência