Promotor de Justiça Substituto - 2021

Página 3 • Total 100 questões

109034Questão 21|Direito Penal|superior

2021

CESPE / CEBRASPE

Paulo é médico concursado da rede pública de saúde e, no desempenho desse cargo público, costuma registrar o ponto e, em seguida, se retirar do hospital, deixando de cumprir sua carga horária de trabalho.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, Paulo pratica

A
peculato.
B
corrupção.
C
concussão.
D
estelionato qualificado.
E
conduta atípica.

109035Questão 22|Direito Penal|superior

MPE-AP Promotor de Justiça Substituto

2021

CESPE / CEBRASPE

Segundo o entendimento do STJ, a realização de saques indevidos na conta-corrente de uma pessoa sem o seu consentimento, por meio da clonagem do cartão e da senha, caracteriza

A
estelionato.
B
falsidade ideológica.
C
apropriação indébita.
D
furto mediante fraude.
E
conduta atípica.

109036Questão 23|Direito Penal|superior

MPE-AP Promotor de Justiça Substituto

2021

CESPE / CEBRASPE

Durante uma abordagem policial, os agentes verificaram que Carlos, na direção de veículo automotor, exalava um forte odor etílico, apresentava voz embargada e tropeçava ao fazer uma simples caminhada. Após o exame dos documentos do motorista, os agentes constataram que a carteira nacional de habilitação (CNH) dele estava vencida. Não foi feito o teste do etilômetro, pela falta do aparelho no local.

Nessa situação hipotética, a conduta de Carlos caracteriza

A
embriaguez ao volante.
B
direção sem habilitação.
C
embriaguez ao volante em concurso material com direção sem habilitação.
D
embriaguez ao volante em concurso formal com direção sem habilitação.
E
conduta atípica.

109037DesatualizadaQuestão 24|Direito Penal|superior

MPE-AP Promotor de Justiça Substituto

2021

CESPE / CEBRASPE

Tiago, movido por um sentimento de posse, disparou dois tiros contra sua companheira, Laura, que morreu em razão dos ferimentos causados pelos disparos. Laura estava grávida de seis meses e, quando da prática do crime, Tiago sabia da gravidez dela.

Nessa situação hipotética, Tiago praticou

A
o crime de feminicídio apenas.
B
os crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, feminicídio e aborto.
C
o crime de feminicídio em concurso com o de aborto.
D
os crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e feminicídio apenas.
E
o crime de feminicídio em concurso com o de aborto na modalidade culposa.

109038Questão 25|Direito Penal|superior

MPE-AP Promotor de Justiça Substituto

2021

CESPE / CEBRASPE

É possível a tentativa

A
nas contravenções penais.
B
nos crimes habituais.
C
nos crimes culposos.
D
nos crimes unissubsistentes.
E
nos crimes praticados com dolo eventual.

109039Questão 26|Direito Penal|superior

MPE-AP Promotor de Justiça Substituto

2021

CESPE / CEBRASPE

André já havia sido condenado pelo crime de roubo quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado, tornando-se reincidente.

Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir

A
25% da pena.
B
40% da pena.
C
50% da pena.
D
60% da pena.
E
70% da pena.

109040Questão 27|Direito Processual Penal|superior

MPE-AP Promotor de Justiça Substituto

2021

CESPE / CEBRASPE

Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos contra a administração pública, assinale a opção correta.

A
Aplica-se o procedimento especial somente aos crimes inafiançáveis.
B
Aplica-se o procedimento especial aos delitos praticados por agentes políticos com prerrogativa de função.
C
Aplica-se o procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais caso o crime funcional seja de menor potencial ofensivo.
D
Aplica-se o procedimento especial mesmo que o funcionário público tenha deixado a função na qual estava investido.
E
Aplica-se o rito dos crimes funcionais ao crime fiscal praticado por funcionário público.

109041Questão 28|Direito Processual Penal|superior

MPE-AP Promotor de Justiça Substituto

2021

CESPE / CEBRASPE

Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode ser

A
concomitante ao habeas corpus, caso se trate do mesmo objeto de coação ou ameaça.
B
concomitante ao habeas data, caso se trate do mesmo objeto de coação ou ameaça.
C
concomitante ao pertinente recurso a que a lei tenha atribuído efeito suspensivo.
D
feito com a finalidade de atacar a eficácia teórica de lei.
E
feito pelo Ministério Público, sendo obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

109042Questão 29|Direito Processual Penal|superior

MPE-AP Promotor de Justiça Substituto

2021

CESPE / CEBRASPE

Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Público estadual, assinale a opção correta, de acordo com as disposições processuais penais em vigor.

A
O arquivamento do inquérito policial por insuficiência de provas produz coisa julgada material.
B
O acolhimento do pedido pelo juiz possibilita ao ofendido ou a seu representante legal o manejo da queixa subsidiária.
C
O oferecimento de denúncia, pelo mesmo crime, devido a novas provas caracteriza, em regra, violação do princípio que veda a revisão pro societate.
D
A decisão judicial de arquivamento por insuficiência probatória possui efeitos de coisa julgada formal.
E
Da sentença homologatória do arquivamento caberá recurso em sentido estrito.

109043DesatualizadaQuestão 30|Direito Processual Penal|superior

MPE-AP Promotor de Justiça Substituto

2021

CESPE / CEBRASPE

Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.

A
Cessada a função pública que originou o privilégio, o processo já iniciado permanecerá em tramitação no foro especial.
B
A competência do tribunal do júri prevalece sobre a competência estabelecida exclusivamente por Constituição estadual.
C
Tratando-se de crime federal praticado por prefeito, prepondera a competência do tribunal de justiça estadual.
D
O procurador de justiça estadual que praticar crime comum será julgado criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
Caso promotor de justiça estadual cometa crime federal em estado da Federação diverso daquele em que ele oficia, a competência para o respectivo processo e julgamento será do tribunal regional federal.