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Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.


109043Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.

  • A

    Cessada a função pública que originou o privilégio, o processo já iniciado permanecerá em tramitação no foro especial.

  • B

    A competência do tribunal do júri prevalece sobre a competência estabelecida exclusivamente por Constituição estadual.

  • C

    Tratando-se de crime federal praticado por prefeito, prepondera a competência do tribunal de justiça estadual.

  • D

    O procurador de justiça estadual que praticar crime comum será julgado criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • E

    Caso promotor de justiça estadual cometa crime federal em estado da Federação diverso daquele em que ele oficia, a competência para o respectivo processo e julgamento será do tribunal regional federal.