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Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos contra a administração pública, assinale a opção co...


109040|Direito Processual Penal|superior

Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos contra a administração pública, assinale a opção correta.

  • A

    Aplica-se o procedimento especial somente aos crimes inafiançáveis.

  • B

    Aplica-se o procedimento especial aos delitos praticados por agentes políticos com prerrogativa de função.

  • C

    Aplica-se o procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais caso o crime funcional seja de menor potencial ofensivo.

  • D

    Aplica-se o procedimento especial mesmo que o funcionário público tenha deixado a função na qual estava investido.

  • E

    Aplica-se o rito dos crimes funcionais ao crime fiscal praticado por funcionário público.

    Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de respo...