Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso - 2021

intervenção mínima, proteção integral e sigilosidade

prevalência dos interesses, gratuidade e municipalização

prioridade absoluta, primazia e interesse superior

brevidade, excepcionalidade e intervenção precoce

participação, paridade e controle social

atender criança que pratica ato infracional.

determinar concessão de guarda.

prestar serviço de assistência na área de proteção à maternidade de adolescente.

resolver problemas de disciplina de aluno na escola.

fiscalizar sistematicamente adolescentes em bares e boates.

Cabe ao dirigente incentivar, por meio do convívio com pais e familiares nos dias de visita à instituição, o fortalecimento dos vínculos da criança e do adolescente acolhidos, permitindo saídas semanais com esses familiares após pedido de autorização judicial julgado favorável.

O dirigente da instituição deverá garantir, prioritariamente, a convivência da criança ou do adolescente acolhido com os genitores privados de liberdade, por meio de visitas periódicas, salvo se houver determinação em contrário da autoridade judiciária.

Com vistas a criar e incentivar relações de cuidado, o dirigente da instituição deverá garantir a crianças e adolescentes acolhidos a convivência com pessoas da comunidade que sejam participantes do “apadrinhamento afetivo”.

Caracterizada a desassistência dos genitores ao filho acolhido, depois de esgotadas todas as tentativas de reintegração familiar, o dirigente da instituição remeterá, como último recurso, relatório social do caso ao conselho tutelar, a fim de que seja possível a colocação do acolhido em família substituta mais ampla.

Depois de inserida a criança ou o adolescente no acolhimento institucional e verificada a impossibilidade de retorno imediato ao convívio familiar, a guarda será transferida, por decisão judicial, ao dirigente da instituição, com os mesmos direitos e deveres dos pais.

é modalidade de extinção ou suspensão do processo.

pode ser concedida quando houver indícios de materialidade e autoria.

pode ser cumulada com qualquer outra medida socioeducativa.

implica o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade.

pode ser concedida a qualquer momento antes da sentença.

O jornalista Alex obteve informações do inquérito policial de um adolescente que, supostamente, cometera ato infracional e publicou em uma rede social todo o fato, inclusive com os dados pessoais do adolescente, sem autorização. Nessa situação, a conduta do jornalista, caso seja apurada, constitui crime previsto no ECA.

Osmar, dirigente de uma casa de internação, impediu que um adolescente, cumprindo medida de internação e privado de liberdade, recebesse qualquer visita durante o período de um mês, alegando mau comportamento do adolescente. Nesse caso, a conduta do dirigente, se apurada, constitui crime previsto no ECA.

O processo penal dos crimes definidos no ECA são regulados no próprio estatuto.

Kaká, diretor de determinada casa de espetáculo, discordou da classificação de sua peça teatral, dada pelo órgão competente como inadequada a crianças e adolescentes, e permitiu que estes assistissem ao espetáculo. Nessa situação, a conduta do diretor, se apurada, constitui infração administrativa prevista no ECA.

O delegado de polícia Fernando privou adolescente de sua liberdade, por suposto roubo cometido há três dias, quando voltava da escola. Nesse caso, a conduta do delegado, se apurada, constitui infração administrativa prevista no ECA.

descredenciamento.

pena de multa.

advertência.

multa civil a ser estipulada pelo juiz.

interdição temporária.

criar serviços alternativos de saúde para o idoso.

garantir ao idoso assistência à saúde.

garantir o acesso da pessoa idosa à habitação popular.

acompanhar a política nacional do idoso.

apresentar proposta orçamentária ao órgão competente.

autarquia, a fundação e a sociedade de economia mista.

fundação, somente.

autarquia e a sociedade de economia mista, somente.

sociedade de economia mista, somente.

autarquia e a fundação, somente.

à criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações penais, tendo o analista direito ao porte de arma.

ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, tendo o analista direito ao porte de arma.

à criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações administrativas, tendo o analista direito ao porte de arma.

ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, sendo-lhe vedado o porte de arma.

ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas, sendo-lhe vedado o porte de arma.