Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso - 2021

a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.

os membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.

os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.

o habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.

desvio de finalidade e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.

ato que, embora ilícito, não permite a desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal.

desvio de finalidade e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

confusão patrimonial e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.

confusão patrimonial e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

direito de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

dever de todos, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

direito de todos e dever do Estado, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.

direito e dever de todos, devendo seguir as diretrizes determinadas pela família.

direito de todos e dever da família, que deve promovê-la e incentivá-la de maneira exclusiva.

da igualdade existente entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a todos.

das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.

da necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas.

da legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis.

da legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis.

colaborar na proteção do meio ambiente.

defender o patrimônio cultural brasileiro.

executar a política de saneamento básico.

proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

executar serviços públicos de saúde.

Ambos os centros realizam o mesmo nível de trabalho social, diferenciando-se apenas por suas localidades.

O CRAS desenvolve trabalho apenas com crianças e adolescentes e o CREAS apenas com idosos.

O CREAS presta serviços sociais para crianças e o CRAS presta serviços sociais para adolescentes.

O CREAS presta serviços de proteção assistencial básica às famílias, enquanto o CRAS atua na proteção social especial das famílias em situação de risco por violação de direitos.

O CRAS presta serviços de proteção assistencial básica às famílias, enquanto o CREAS atua na proteção social especial das famílias em situação de risco por violação de direitos.

leis ordinárias.

medidas provisórias.

leis complementares.

emendas constitucionais.

decretos.

igualdade de condições para acesso e permanência na escola e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e diferenciação de condições para acesso e permanência na escola.

respeito à liberdade e apreço à tolerância, e gestão impositiva do ensino público.

predominância de ideias e concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino público.

gratuidade de ensino público e apreço à superioridade social.

circulares.

portarias.

resoluções.

ofícios.

decretos.