A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência assentaram ...

96018|ECA|superior

TJ-RJ Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

2021

CESPE / CEBRASPE

A remissão é instituto que se desdobra em consequências jurídicas, a depender de cada caso concreto. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência assentaram o entendimento de que a remissão concedida pelo Ministério Público

A
é modalidade de extinção ou suspensão do processo.
B
pode ser concedida quando houver indícios de materialidade e autoria.
C
pode ser cumulada com qualquer outra medida socioeducativa.
D
implica o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade.
E
pode ser concedida a qualquer momento antes da sentença.

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