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Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010


Página 5  •  Total 60 questões
141578Questão 41|Direito do Trabalho|médio

Fabiano e José são empregados da empresa FJ. Durante o período aquisitivo de férias, Fabiano teve 4 faltas injustificadas e José teve 22 faltas injustificadas. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Fabiano e José terão, respectivamente, direito de gozo de

  • A

    24 e 15 dias corridos de férias.

  • B

    30 e 24 dias corridos de férias.

  • C

    30 e 18 dias corridos de férias.

  • D

    30 e 12 dias corridos de férias.

  • E

    28 e 18 dias corridos de férias.

141579Questão 42|Direito do Trabalho|médio

Considere:

I. Salário in natura mencionado na CTPS.

II. Gorjeta.

III. Adicional eventual de horas extras.

IV. Adicional noturno.

O calculo do 13° salário levará em conta APENAS as verbas mencionadas nos itens

  • A

    I.

  • B

    I, II e IV.

  • C

    III e IV.

  • D

    I e II.

  • E

    II e IV.

141580Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 43|Direito Processual Civil|médio

A legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido são condições da

  • A

    jurisdição e da ação, respectivamente.

  • B

    jurisdição.

  • C

    ação e da jurisdição, respectivamente.

  • D

    ação.

  • E

    competência funcional.

141581Questão 44|Direito Processual Civil|médio

Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por

  • A

    falta de capacidade para ser parte.

  • B

    serem entes despersonalizados.

  • C

    falta de capacidade postulatória.

  • D

    ausência de interesse de agir.

  • E

    falta de capacidade processual.

141582Questão 45|Direito Processual Civil|médio

A respeito da competência, considere:

I. Em razão da matéria.

II. Territorial.

III. Em razão da hierarquia.

IV. Em razão do valor da causa.

Devem ser declaradas de ofício e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição as indicadas APENAS em

  • A

    I e III.

  • B

    II e III.

  • C

    I e IV.

  • D

    III e IV.

  • E

    II e IV.

141583Questão 46|Direito Processual Civil|médio

Em uma relação jurídica, Paulo é credor, sendo que Pedro, João, José e Luiz, pela ordem de assinatura no contrato, são devedores solidários. Não há previsão de foro no contrato. Os devedores são domiciliados em comarcas diferentes. Paulo poderá demandar todos os devedores no foro do

  • A

    seu próprio domicílio.

  • B

    domicílio de Pedro, somente.

  • C

    domicílio de qualquer deles, à sua escolha.

  • D

    domicílio de Luiz, somente.

  • E

    domicílio mais próximo ao seu.

141584Questão 47|Direito Processual Civil|médio

A desistência do recurso

  • A

    poderá ser efetuada somente até a apresentação da resposta do recorrido.

  • B

    opera-se independentemente da anuência da parte contrária.

  • C

    depende da anuência dos litisconsortes.

  • D

    poderá ser efetuada até a remessa dos autos à superior instância.

  • E

    principal não prejudica o conhecimento do recurso adesivo.

141585Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 48|Direito Constitucional|médio

Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,

  • A

    são compostos por dois quintos dentre advogados com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício.

  • B

    compõem-se de no mínimo sete juízes recrutados obrigatoriamente na mesma jurisdição do respectivo Tribunal, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos.

  • C

    compõem-se de no mínimo sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

  • D

    são compostos por um quinto de Juízes do Trabalho nomeados pelo Presidente da República e quatro quintos de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

  • E

    instalarão a justiça itinerante, com a realização apenas de audiências, sendo que as demais funções serão exercidas obrigatoriamente na sede do Tribunal, sob pena de ferir a segurança jurídica e nulidade dos atos processuais praticados.

141586Questão 49|Direito Constitucional|médio

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os

  • A

    Ministros de Estado.

  • B

    Governadores dos Estados.

  • C

    Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Trabalho.

  • D

    Membros dos Tribunais de Contas Trabalhistas.

  • E

    Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

141587Questão 50|Direito Constitucional|médio

Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:

  • A

    Não poderão funcionar centralizadamente.

  • B

    Poderão funcionar descentralizadamente.

  • C

    O funcionamento descentralizado está autorizado por Lei complementar.

  • D

    O funcionamento centralizado está autorizado por Lei complementar.

  • E

    Os funcionamentos centralizado e descentralizado estão autorizados por meio de lei ordinária.