Analista Judiciário - Área Judiciária - 2010
No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que:
Considere as hipóteses abaixo.
I. Uma pessoa que não exerce função pública auxilia um funcionário público na subtração de bem móvel pertencente à Administração.
II. O agente induz o executor do furto a cometê-lo de manhã, entretanto o executor decide praticá-lo durante o repouso noturno.
É correto afirmar que na
Quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, há
Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de
Considere as situações abaixo.
I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.
II. Proibição de frequentar determinados lugares como condição imposta na concessão da suspensão condicional da pena ou do processo.
III. Não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.
IV. Recebimento, pelo Juiz, de denúncia ou queixa- crime por fato atípico.
São hipóteses de cabimento de Habeas Corpus APENAS
No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que
Nos termos da Lei nº 8.112/90, quanto à posse e ao exercício em cargo público, é correto que
Quanto às penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis nos termos da
Lei nº. 8.112/90, considere:
I. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
II. A demissão de cargo em comissão daquele que se vale do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
III. A ação disciplinar prescreverá em 3 (três) anos, quanto à suspensão e em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
IV. As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.
V. Será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade ou inatividade, falta punível com a suspensão superior a 30 (trinta) dias.
Estão corretas APENAS
No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência
Analise:
I. Conhecer de representação contra o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de partido político, bem como presidir a respectiva instrução, em caso de competência originária dessa Corte.
II. Comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional Federal respectivo o afastamento concedido aos Juízes Eleitorais e Membros do Tribunal Regional Eleitoral.
Essas atribuições são, respectivamente, de competência do