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No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência


101047|Direito Eleitoral|superior

No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência

  • A

    arquivar, ex officio, o inquérito policial ou peças informativas, dispensando eventual apreciação pelo Tribunal.

  • B

    delegar atribuições aos Juízes Eleitorais para as diligências que se tornarem necessárias.

  • C

    indeferir as revisões criminais, ainda que fundadas em novas provas, quando for incompetente o Tribunal.

  • D

    redigir o acórdão ou resolução nas hipóteses de vencido ou vencedor nas matérias submetidas ao Plenário.

  • E

    decretar, nos habeas corpus, a caducidade da medida liminar, desde que requerida pelo Ministério Público.