Analista Judiciário - 2011

Página 4 • Total 50 questões

24765Questão 31|Direito Administrativo|superior

2011

FGV

A respeito da remuneração na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Isonomia de vencimentos é a igualdade de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados de poderes diferentes.

II. Paridade de vencimentos é a igualdade de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados de um mesmo poder.

III. Vinculação é o atrelamento de uma majoração a outra.

Assinale

A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.

24766Questão 32|Direito Administrativo|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

O retorno de servidor à atividade, quando invalidada sua demissão, corresponde à

A
reversão.
B
readaptação.
C
reintegração.
D
recondução.
E
recapacitação.

24767Questão 33|Administração Pública|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

A respeito da estrutura organizacional, analise as afirmativas a seguir:

I. A estrutura organizacional determina relações formais de subordinação, entre as quais o número de níveis na hierarquia e amplitude de controle de gerentes e supervisores.

II. A estrutura organizacional identifica o agrupamento de indivíduos em departamentos e de departamentos na organização como um todo.

III. A estrutura organizacional inclui o projeto de sistemas para assegurar comunicação eficaz, coordenação e integração de esforços entre os departamentos.

Assinale

A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.

24768Questão 34|Direito Constitucional|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

A Constituição de 1988, em relação à nacionalidade, determina que

A
são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal, assim como os Ministros do STF e do STJ.
B
perde a nacionalidade brasileira aquele que adquirir outra nacionalidade, sem exceções.
C
é considerada brasileiro nato a pessoa nascida na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.
D
os estrangeiros aqui residentes há mais de 10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação penal, podem requerer a cidadania brasileira, tornando-se brasileiros naturalizados.
E
é brasileiro nato aquele nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

24769Questão 35|Direito Constitucional|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

A competência dos entes federativos para legislar está disposta na Constituição de 1988.

A esse respeito, analise os itens a seguir:

I. seguridade social;

II. custas dos serviços forenses;

III. proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

IV. trânsito e transporte;

V. registros públicos.

Para legislar, é correto afirmar que os itens

A
I, IV e V são de competência privativa da União.
B
I, II e IV são de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C
I, III e IV são de competência privativa da União.
D
III, IV e V são de competência privativa da União.
E
I, II e V são de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

24770Questão 36|Direito Administrativo|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

Entre os vícios que tornam nulo o ato administrativo está

A
a incompetência, caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
B
o desvio de finalidade, que é a omissão de formalidade indispensável à existência do ato.
C
a ilegalidade do objeto, em que a matéria de direito em que se fundamenta o ato é inexistente.
D
o vício de forma, que ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei.
E
a inexistência dos motivos, quando o agente pratica o ato visando a objetivo diverso do previsto nas regras de competência.

24771Questão 37|Direito Administrativo|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

A respeito das entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que

A
as áreas de atuação das fundações de direito público são determinadas via lei ordinária.
B
as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas com o registro de seus atos constitutivos.
C
somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
D
as autarquias possuem natureza jurídica de direito privado, sendo criadas diretamente por lei, sem necessidade de registro.
E
com a entrada em vigor da lei instituidora de sociedade de economia mista, dá-se o termo inicial de sua pessoa jurídica.

24772DesatualizadaQuestão 38|Direito Administrativo|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

A licitação é dispensável nos seguintes casos:

I. em casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração;

III. para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado;

IV. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Analisando-se os itens acima, estão corretos somente

A
II e III.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I e IV.
E
I, III e IV.

24773Questão 39|Direito Administrativo|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

No que diz respeito à responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar que

A
a indenização em virtude de atos lesivos dos agentes públicos compreende somente os danos materiais.
B
os atos lesivos praticados por agente público no exercício de sua função geram responsabilidade da Administração Pública sem, contudo, autorizar o direito de regresso desta contra o responsável pelo dano nos casos de dolo ou culpa.
C
caso um servidor do TRE-PA, no exercício de sua função, agrida verbalmente um advogado, configurando dano moral, está implicada a responsabilidade subsidiária do Tribunal.
D
o Estado e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros por seus agentes, no exercício de suas funções.
E
a responsabilidade objetiva do Estado dispensa a existência de dano causado a terceiro por seus agentes, no exercício de sua função, por força da adoção da teoria do risco integral pela Constituição de 1988.

24774Questão 40|Direito Civil|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

Pessoa jurídica de direito privado com estabelecimento na cidade de Belém, no Pará, onde se reúne a diretoria, possuindo outros estabelecimentos em municípios de diversos Estados e em Brasília, tem por domicílio

A
qualquer cidade do País onde tiver realizado negócios.
B
necessária e exclusivamente a cidade de Belém, no Pará.
C
cada uma das capitais dos Estados em cujos Municípios possuir estabelecimentos.
D
cada um dos estabelecimentos para os atos nele praticados.
E
Brasília, por ser a Capital Federal.