Analista Judiciário - 2011

Página 5 • Total 50 questões

24775Questão 41|Direito Civil|superior

2011

FGV

Maria foi buscar seu filho na Escola Estadual Pereira Flores, passando pela Avenida das Rosas. No caminho, passou pelo prédio do Tribunal Regional Eleitoral e pela Praça das Árvores Frondosas, que fica em frente a um terreno desocupado de propriedade do Estado do Pará. De acordo com o Código Civil, a escola, a avenida, o prédio do TRE, a praça e o terreno são bens públicos, respectivamente classificados como

A
especial, especial, especial, de uso comum do povo, dominical.
B
de uso comum do povo, especial, dominical, de uso comum do povo, dominical.
C
dominical, de uso comum do povo, de uso comum do povo, especial, de uso comum do povo.
D
de uso comum do povo, de uso comum do povo, especial, de uso comum do povo, dominical.
E
especial, de uso comum do povo, especial, de uso comum do povo, dominical.

24776Questão 42|Direito Administrativo|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

A delegação de prestação de serviço público mediante concorrência e o ato de delegação precária de serviço público correspondem, respectivamente, a

A
desconcentração e permissão.
B
permissão e desconcentração.
C
permissão e concessão.
D
concessão e permissão.
E
concessão e autorização.

24777Questão 43|Direito Administrativo|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

O servidor público federal é sujeito à disciplina legal diferenciada dos trabalhadores da iniciativa privada.

O regime disciplinar do servidor público federal determina que

A
a advertência será aplicada por escrito no caso de o servidor aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro.
B
a demissão será aplicada nos casos de falta injustificada por mais de trinta dias interpolados, acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, corrupção e improbidade administrativa, entre outros.
C
a demissão ou a destituição de cargo em comissão em virtude de corrupção implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
D
a punição para o servidor que injustificadamente se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada por autoridade competente é a suspensão por trinta dias, que pode ser convertida em multa.
E
a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal.

24778Questão 44|Direito Administrativo|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

Marilda da Silva, servidora pública federal com estabilidade, requereu licença para acompanhar seu enteado, Antônio, em um tratamento para leucemia que envolve transplante de medula óssea.

Com base nessa situação específica e na Lei 8.112/90, é correto afirmar que

A
a Administração Pública pode conceder licença remunerada a Marilda por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 (doze) meses.
B
Marilda não tem direito à licença pois não se trata de seu filho, mas de seu enteado.
C
Marilda pode se licenciar sem remuneração por um período de até 120 (cento e vinte) dias, consecutivos ou não, a cada período de 12 (doze) meses.
D
a licença por motivo de doença em pessoa da família inclui, além do enteado, o padrasto e a madrasta do servidor.
E
o período de 12 meses a que alude a lei coincide com o ano civil.

24779DesatualizadaQuestão 45|Direito Processual Civil|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

Acerca da competência, é correto afirmar que

A
o Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas, naqueles em que a suscitar, ele terá a qualidade de parte.
B
a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência pode, igualmente, suscitar conflito de competência.
C
há conflito de competência somente nos casos em que dois ou mais juízes se declaram competentes.
D
a competência cível da Justiça Federal é definida ratione loci.
E
a incompetência absoluta só pode ser arguida por meio de exceção.

24780Questão 46|Direito Processual Civil|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A
tanto o autor quanto o réu podem suscitar a nomeação à autoria, que se trata de instituto por meio do qual se introduz no processo aquele que deveria ter sido originariamente demandado.
B
na denunciação da lide feita pelo autor, o denunciado, em comparecendo, assume a posição de litisconsorte do denunciante, podendo, inclusive, aditar a petição inicial.
C
é inadmissível o chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador for réu.
D
o litisconsórcio necessário é sempre unitário, e o facultativo é sempre simples.
E
o Código de Processo Civil contempla com o benefício da prioridade na tramitação pessoal todos os idosos com idade igual ou superior a 60 anos que figuram como partes, mas não como intervenientes.

24781DesatualizadaQuestão 47|Direito Processual Penal|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que

A
durante o inquérito policial não é possível a decretação da prisão preventiva pelo juiz ex officio, somente sendo ela permitida durante a instrução criminal.
B
o juiz pode decretar a prisão preventiva quando as provas dos autos indicam que o agente cometeu o fato em estrito cumprimento do dever legal, mas não se pode dizer o mesmo se o fato foi cometido em estado de necessidade.
C
o juiz pode revogar a prisão preventiva se verificar falta de motivo para a sua subsistência; entretanto, uma vez revogada, o juiz não pode decretá-la de novo.
D
nos termos do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
E
a apresentação espontânea do acusado, confessando crime de autoria ignorada ou imputada a outrem, impede a decretação da prisão preventiva.

24782Questão 48|Direito Penal|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

O servidor público pode responder civil, penal e administrativamente por seus atos.

A esse respeito, analise a tipificação das condutas pelo Código Penal e a descrição proposta para as situações delitivas a seguir:

I. Peculato culposo: apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

II. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

III. Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

IV. Condescendência criminosa: devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

Assinale

A
se apenas os itens I, II e III estiverem corretos.
B
se apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.
C
se apenas os itens II e III estiverem corretos.
D
se apenas os itens I e IV estiverem corretos.
E
se apenas os itens I, II e IV estiverem corretos.

24783Questão 49|Direito Eleitoral|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

Com base no Regimento Interno do TRE-PA (Resolução 2.909/2002), assinale a alternativa correta a respeito do Presidente do Tribunal Regional do Pará.

A
Será eleito dentre os desembargadores do Tribunal a cada dois anos, sendo possível a reeleição uma única vez, exceto nos casos de juiz eleito para completar mandato inferior a um ano.
B
De suas decisões caberá pedido de reconsideração, e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.
C
É impedido de decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores, devendo submetê-las à apreciação do Tribunal.
D
É proclamado eleito presidente o juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do Tribunal. Não sendo alcançada a maioria absoluta, proceder-se-á a novo escrutínio, sendo considerado eleito o mais votado. Ocorrendo empate na segunda votação, considerar-se- á eleito o juiz mais idoso no Tribunal e, se igual a idade, o mais antigo.
E
Terá eleição processada mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente anterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os desembargadores membros do Tribunal.

24784Questão 50|Direito Eleitoral|superior

TRE-PA Analista Judiciário

2011

FGV

Com base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

A
deve ser exercida por servidor detentor de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do TRE-PA ou por pessoa com cargo em comissão, desde que seja indicada pelo juiz eleitoral.
B
compreende a atribuição de coordenar os trabalhos de apuração, transmissão e encaminhamento dos dados ao Tribunal, no prazo legal.
C
não pode ser exercida por pessoa que for filiada a partido político.
D
não pode ser exercida por parente consanguíneo, até o quarto grau, de qualquer magistrado.
E
envolve o dever de fornecer, aos que não votaram por motivo justificado, um certificado que os isente das sanções legais.