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Entre os vícios que tornam nulo o ato administrativo está


24770|Direito Administrativo|superior

Entre os vícios que tornam nulo o ato administrativo está

  • A

    a incompetência, caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

  • B

    o desvio de finalidade, que é a omissão de formalidade indispensável à existência do ato.

  • C

    a ilegalidade do objeto, em que a matéria de direito em que se fundamenta o ato é inexistente.

  • D

    o vício de forma, que ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei.

  • E

    a inexistência dos motivos, quando o agente pratica o ato visando a objetivo diverso do previsto nas regras de competência.