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A respeito das entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que

24771|Direito Administrativo

A respeito das entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que

  • A

    as áreas de atuação das fundações de direito público são determinadas via lei ordinária.

  • B

    as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas com o registro de seus atos constitutivos.

  • C

    somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.

  • D

    as autarquias possuem natureza jurídica de direito privado, sendo criadas diretamente por lei, sem necessidade de registro.

  • E

    com a entrada em vigor da lei instituidora de sociedade de economia mista, dá-se o termo inicial de sua pessoa jurídica.