A competência dos entes federativos para legislar está disposta na Constituição de 1988. A esse respeito, analise os itens a seguir: I. seguridade social; II...

24769|Direito Constitucional|superior

2011

FGV

A competência dos entes federativos para legislar está disposta na Constituição de 1988.

A esse respeito, analise os itens a seguir:

I. seguridade social;

II. custas dos serviços forenses;

III. proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

IV. trânsito e transporte;

V. registros públicos.

Para legislar, é correto afirmar que os itens

A
I, IV e V são de competência privativa da União.
B
I, II e IV são de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
C
I, III e IV são de competência privativa da União.
D
III, IV e V são de competência privativa da União.
E
I, II e V são de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.