Promotor de Justiça - 2010

Página 4 • Total 80 questões

117026Questão 31|Direito Penal|superior

2010

MPE-MG

Sobre a moderna teoria da imputação objetiva, elaborada sob a ótica do funcionalismo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A
Denomina-se objetiva por resolver a questão da imputação livre de fundamentos normativos ou subjetivos, a partir de uma base ontofenomenológica para o conceito de ação e para as demais categorias do crime.
B
A tipicidade é analisada em três níveis de imputação, cujos requisitos podem ser reunidos na criação de um risco juridicamente desaprovado, na realização do risco no resultado e no alcance do tipo.
C
A tipicidade e as demais categorias jurídicas do crime são analisadas de acordo com as tarefas político-criminais do sistema.
D
A tipicidade é reformulada, com forte carga axiológica, a partir da ideia central de risco.

117027Questão 32|Direito Penal|superior

MPE-MG Promotor de Justiça

2010

MPE-MG

Sobre a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, é INCORRETO afirmar que,

A
de acordo com a teoria intelectiva da representação, não existe culpa consciente, pois a diferença entre dolo e culpa reside no conhecimento do agente quanto aos elementos do tipo objetivo.
B
de acordo com a teoria intelectiva do perigo a descoberto, existe dolo eventual quando a sorte ou o acaso decidem a ocorrência do resultado.
C
de acordo com a teoria volitiva da indiferença, o dolo eventual pode ser visto como expressão de dolo de perigo resultante de infração a medidas regulamentares de segurança.
D
de acordo com a teoria volitiva da assunção, para a configuração do dolo eventual, basta a previsão ou o conhecimento do resultado.

117028Questão 33|Direito Penal|superior

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2010

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Acerca da natureza das circunstâncias jurídico-penais, de acordo com o nosso direito positivo, assinale a alternativa INCORRETA.

A
No roubo, o concurso de pessoas será circunstância majorante, incidente na terceira fase de aplicação da pena.
B
No furto, o concurso de pessoas sempre será circunstância qualificadora, com reflexo na primeira fase de aplicação da pena.
C
A instigação de pessoa não-punível ao cometimento de crime agrava a pena, incidindo na terceira fase de sua fixação.
D
A reparação do dano faz nascer direito público subjetivo de redução da pena, incidindo na segunda ou na terceira fase de sua fixação, conforme o caso.

117029Questão 34|Direito Penal|superior

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2010

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Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A
Elemento essencial do tipo
B
Causa de exclusão da tipicidade
C
Causa de exclusão da ilicitude
D
Causa de extinção da punibilidade

117030Questão 35|Direito Penal|superior

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2010

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Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O erro de fato e o erro de direito, próprios do paradigma causalista, correspondem, no finalismo, ao erro de tipo e ao erro de proibição, respectivamente, sem alteração de significado.

( ) A teoria limitada diverge da teoria extremada da culpabilidade, porém ambas adotam, no tocante ao tratamento do erro nas descriminantes putativas, a mesma solução.

( ) No erro que recai sobre o curso causal e no erro sucessivo não há exclusão do dolo.

( ) O erro sobre o alcance da insignificância como conceito jurídico-penal é um erro de proibição sui generis, que exclui o dolo e prejudica a valoração da culpabilidade, sendo desnecessária a análise da evitabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

A
(V) (V) (F) (V)
B
(F) (V) (F) (F)
C
(V) (F) (V) (V)
D
(F) (F) (V) (F)

117031Questão 36|Direito Penal|superior

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Analise as seguintes afirmativas sobre as normas penais previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n. 9.503/97) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em qualquer fase da persecução penal, a pedido do Ministério Público ou da polícia, poderá o juiz decretar a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, vedada a concessão de ofício da cautelar.

( ) Se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá oferecer queixa em qualquer Delegacia de Polícia com atribuição para apuração de delitos de trânsito, a fim de impedir a extinção da punibilidade pela decadência.

( ) A proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades, mas não isoladamente, como penalidade principal.

( ) A penalidade de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor terá a mesma duração da pena privativa de liberdade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

A
(V) (V) (F) (V)
B
(F) (F) (F) (F)
C
(V) (F) (V) (V)
D
(F) (V) (V) (F)

117032DesatualizadaQuestão 37|Direito Penal|superior

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Analise as seguintes afirmativas sobre leis penais especiais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Quem nega atendimento, em estabelecimento comercial aberto ao público, a um grupo de turistas pernambucanos, ao argumento de que os nordestinos formam uma sub-raça, responde por crime contra a honra, não se submetendo à lei que define crimes resultantes de preconceito de raça e de cor (Lei n. 7.716/89).

( ) Nos crimes falimentares (Lei n. 11.101/05), a declaração da falência é termo inicial da prescrição ou, conforme o caso, causa de sua interrupção.

( ) Nos casos de violação de direitos de autor de programa de computador (Lei n. 9.609/98), se se tratar de reprodução parcial não autorizada, para fins de comércio, somente se procede mediante queixa, sem prejuízo de ação pública em relação a crimes contra a ordem tributária eventualmente conexos.

( ) A lei que dispõe sobre os crimes de lavagem de valores (Lei 9.613/98) prevê a responsabilidade penal das pessoas jurídicas que exerçam atividade de compra e venda de moeda estrangeira como instrumento cambial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

A
(V) (V) (F) (F)
B
(F) (V) (F) (F)
C
(V) (F) (V) (V)
D
(F) (F) (V) (V)

117033Questão 38|Direito Penal|superior

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Analise as seguintes proposições acerca da prescrição e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) De acordo com a legislação penal em vigor, reconhecido o concurso material em sentença condenatória definitiva, a pena global regulará o prazo prescricional para cada um dos crimes.

( ) O reconhecimento da prescrição da pretensão executória implica a isenção do pagamento das custas processuais, embora sejam estas efeito secundário da condenação.

( ) Nos casos submetidos à legislação penal em vigor, não será possível a alegação de prescrição pela pena em perspectiva para o arquivamento de inquérito policial.

( ) O Promotor de Justiça que sustenta, de ofício, a prescrição pela pena em perspectiva viola o princípio da obrigatoriedade da ação penal e responde por crime de responsabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

A
(V) (F) (F) (F)
B
(F) (V) (F) (F)
C
(F) (F) (V) (F)
D
(F) (F) (F) (V)

117034Questão 39|Direito Processual Penal|superior

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Do ponto de vista objetivo, fará jus à suspensão condicional do processo (art. 89, Lei n. 9.099/95):

A
o funcionário público que, por imprudência, brincando com uma arma de fogo, mata uma criança com disparo na cabeça.
B
o comerciante que, por imprudência, conduzindo automóvel em velocidade superior à permitida e sob a influência de álcool, provoca colisão no trânsito e causa a morte de passageiro de outro veículo, único dos envolvidos que se encontrava sem o cinto de segurança.
C
o funcionário público que compra uma CNH falsa, mediante expectativa de que é produzida com papel autêntico e com prontuário registrado no órgão de trânsito, apresentando-a a policial rodoviário numa blitz.
D
o comerciante que expõe à venda, numa banca do shopping Oiapoque, em Belo Horizonte, 400 CD's piratas, cópias não autorizadas de álbum fonográfico de músico estrangeiro, com violação de direito de autor.

117035Questão 40|Direito Penal|superior

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2010

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Sobre um Direito Penal Quântico, que seria fruto da influência do paradigma quântico nas ciências criminais, é CORRETO afirmar

A
que estuda a repercussão, no campo penal, dos danos reais e potenciais da energia nuclear, trazendo, como consequência, o reforço do princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos.
B
que estuda a relação entre a quantidade de pena aplicada e a quantidade de pena necessária para a ressocialização do condenado, trazendo, como principal consequência, a desnecessidade de execução do período remanescente.
C
que, tomando como base o princípio da incerteza ou indeterminação, estuda a causalidade a partir de critérios de probabilidade, relacionando-se, nesse aspecto, com a moderna teoria da imputação objetiva.
D
que estuda a repercussão, no campo da tutela penal ambiental, dos danos gerados por atividades altamente poluidoras, trazendo, como consequência, a possibilidade de responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público.