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Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

117029|Direito Penal
MPE-MGPromotor de Justiça
2010
superior

Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A

    Elemento essencial do tipo

  • B

    Causa de exclusão da tipicidade

  • C

    Causa de exclusão da ilicitude

  • D

    Causa de extinção da punibilidade