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Advogado - 2024


Página 6  •  Total 60 questões
166320Questão 51|Direito de Família|superior

Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que a capacidade civil para menores cessa.

  • A

    Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, que dependerá de homologação judicial.

  • B

    Sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos de idade incompletos.

  • C

    Se estiver exercendo de emprego público efetivo.

  • D

    Se houver estabelecimento civil ou comercial, ou existência de relação de emprego, sem a necessidade de o menor com 16 anos de idade completos ter economia própria.

  • E

    Se estiver namorando.

166321Questão 52|Direito Civil|superior

Carla, de 17 anos de idade, que irá completar 18 anos em 11/12/2024, resolveu se casar com seu primeiro namorado, Lucas, que tem 23 anos de idade. Os pais de Carla deram a autorização necessária para que ela se casasse, e o casamento ocorreu em 23/4/2024. Carla decidiu procurar uma loja de carros em 17/8/2024 para presentear seu marido Lucas por seu aniversário de 24 anos de idade. Com base nessa situação hipotética e considerando‑se que ela celebrou um contrato de compra e venda do veículo sem a presença de Lucas e de seus pais, é correto afirmar que o contrato celebrado por Carla é

  • A

    plenamente válido.

  • B

    nulo.

  • C

    não é válido.

  • D

    anulável.

  • E

    passível de retificação quando Carla completar 18 anos de idade.

166322Questão 53|Direito do Trabalho|superior

Acerca da proibição do trabalho noturno, especificamente sobre o empregado da pecuária, assinale a alternativa que apresenta o horário correto previsto em legislação para o trabalho noturno de empregado da pecuária.

  • A

    das 21h às 05h

  • B

    das 19h às 07h

  • C

    do pôr do sol ao nascer do sol

  • D

    das 20h às 04h

  • E

    das 20h às 05h

166323Questão 54|Direito do Trabalho|superior

Conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o intervalo mínimo de descanso consecutivo que deve ser respeitado entre duas jornadas de trabalho é de

  • A

    0 hora.

  • B

    5 horas.

  • C

    11 horas.

  • D

    16 horas.

  • E

    24 horas.

166324Questão 55|Direito do Trabalho|superior

De acordo com a CLT, os níveis de insalubridade são divididos em três. Especificamente acerca das atividades que envolvem agentes químicos, tais como o arsênico e o carvão, assinale a alternativa que apresenta o grau de insalubridade correto que está previsto para esses trabalhadores.

  • A

    médio

  • B

    baixo

  • C

    elevado

  • D

    mínimo

  • E

    máximo

166325Questão 56|Direito do Trabalho|superior

Acerca dos poderes do empregador, esse, por meio de poder específico, pode organizar e gerir o funcionamento do negócio e as prestações de serviços dos empregados. Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação desse tipo de poder.

  • A

    poder disciplinar

  • B

    poder de polícia

  • C

    poder fiscalizatório

  • D

    Poder diretivo

  • E

    Poder regulamentar

166326Questão 57|Direito do Trabalho|superior

Assinale a alternativa que apresenta quem está isento de pagar o valor total do depósito recursal.

  • A

    entidades sem fins lucrativos

  • B

    entidades filantrópicas

  • C

    empresa de pequeno porte

  • D

    microempreendedores individuais

  • E

    empregador doméstico

166327Questão 58|Direito do Trabalho|superior

De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta.

  • A

    Os conflitos de jurisdição suscitados entre juntas e juízes de direito ou entre uma e outras, nas respectivas regiões, serão resolvidos perante o Superior Tribunal de Justiça.

  • B

    Os conflitos de jurisdição suscitados entre tribunais regionais serão resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.

  • C

    Os conflitos de jurisdição suscitados entre câmaras de justiça do trabalho e de Previdência Social serão resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.

  • D

    Os conflitos de jurisdição suscitados entre juntas e juízos de direito sujeitos à jurisdição de tribunais regionais diferentes serão resolvidos pelo conselho pleno.

  • E

    Os conflitos de jurisdição suscitados entre as autoridades da justiça do trabalho e as da justiça ordinária serão resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.

166328Questão 59|Direito do Trabalho|superior

Em relação à CLT, assinale a alternativa correta

  • A

    Quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, o não comparecimento do reclamado na audiência não importará revelia.

  • B

    Na audiência de julgamento, é imprescindível a presença do empregador, que não pode ser substituído.

  • C

    Na audiência de julgamento, se, por motivo de doença devidamente comprovada, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer‑se representar por outro empregado, que pertença a qualquer outra profissão, ou por seu sindicato.

  • D

    Na audiência de julgamento, o preposto não precisa ter conhecimento do fato em discussão.

  • E

    Tendo em vista a importância da audiência de julgamento, esta não poderá ser adiada sob nenhuma hipótese.

166329Questão 60|Direito Processual Civil|superior

O princípio que estabelece que o processo não é um fim em si mesmo, mas um meio para se alcançar a justiça é o princípio da

  • A

    economia processual.

  • B

    oralidade.

  • C

    imparcialidade do juiz.

  • D

    instrumentalidade.

  • E

    boa‑fé processual.