Advogado - 2024

Assinale a alternativa que apresenta a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à origem.

Assinale a alternativa que apresenta o remédio constitucional que visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alterativa que apresenta uma condição de elegibilidade.

Pedro consulta um renomado advogado constitucionalista para saber, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, qual seria a ação constitucional cabível contra uma lei manifestamente inconstitucional, promulgada antes da Constituição Federal de 1988. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o tipo dessa ação.

Acerca do regime dos contratos jurídicos de direito público atribuídos pelo direito administrativo brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a denominação desse tipo de planejamento.

Um dos tipos de extinção dos contratos administrativos tem, por efeito principal, a retirada de ato por motivo de inconveniência e inoportunidade administrativa. Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação desse tipo de extinção.

Acerca da Lei de Processo Administrativo, assinale a alternativa com o tipo de ato em que é vedada sua delegação.

Em conformidade com a nova Lei de Licitações, assinale a alternativa que apresenta o prazo mínimo para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, no caso de serviços e obras comuns de engenharia, quando utilizado o critério de julgamento de menor preço.

Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que se suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Assinale a alternativa que apresenta a situação em que se exclui o crédito tributário.