Técnico Judiciário – Área Administrativa - 2017

Página 6 • Total 60 questões

34385Questão 51|Direito Eleitoral|médio

TRE-BA Técnico Judiciário – Área Administrativa

2017

CESPE / CEBRASPE

Os partidos deverão escolher os candidatos e deliberar sobre as coligações no período de

A
vinte de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
B
dezesseis de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
C
cinco de julho a cinco de agosto, um ano antes de se realizarem as eleições.
D
dezesseis de julho a quinze de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
E
vinte de julho a quinze de agosto, dois anos antes de se realizarem as eleições.

34386DesatualizadaQuestão 52|Direito Eleitoral|médio

TRE-BA Técnico Judiciário – Área Administrativa

2017

CESPE / CEBRASPE

Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente a

A
90% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
B
80% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
C
100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
D
90% do limite estabelecido.
E
100% do limite estabelecido.

34387Questão 53|Direito Eleitoral|médio

TRE-BA Técnico Judiciário – Área Administrativa

2017

CESPE / CEBRASPE

O Código Eleitoral dispõe que, além dos TREs, são órgãos da justiça eleitoral

A
o TSE, as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e os cartórios eleitorais.
B
o TSE, as juntas eleitorais e os locais destinados a votação eleitoral.
C
as juntas eleitorais e os cartórios eleitorais.
D
o TSE, as juntas eleitorais e os juízes eleitorais.
E
as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e os locais destinados a votação eleitoral.

34388Questão 54|Direito Eleitoral|médio

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2017

CESPE / CEBRASPE

Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a)

I acompanhamento dos processos de inscrição.

II exclusão de eleitor inscrito ilegalmente, desde que o encaminhe para o cartório eleitoral para que este faça sua defesa pessoal em relação à referida sanção.

III exame, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, dos documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.

IV requerimento aos juízes eleitorais do registro de delegado auxiliar para acompanhar os processos de inscrição.

Assinale a opção correta.

A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e IV estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.

34389Questão 55|Direito Eleitoral|médio

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2017

CESPE / CEBRASPE

O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá

I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para “anotações” e juntá-la ao processo de cancelamento.

II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados.

III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte.

IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles.

V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu fichário.

Estão certos apenas os itens

A
I, II, III.
B
I, II, V.
C
I, III e IV.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.

34390Questão 56|Direito Eleitoral|médio

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2017

CESPE / CEBRASPE

Atualmente, a votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, sendo possível a utilização do sistema convencional de votação por cédulas quando,

A
mesmo sem haver falhas nas urnas eletrônicas, o TRE assim determinar, com fundamento no princípio da celeridade do processo eleitoral.
B
havendo falha nas urnas eletrônicas, o STF assim determinar, por meio de decisão proferida pelo seu plenário.
C
havendo falha nas urnas eletrônicas, o TRE do estado ou do Distrito Federal assim determinar, com fundamento no princípio da segurança do processo eleitoral.
D
mesmo sem haver falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, no exercício de seu poder discricionário.
E
havendo falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, após verificar a impossibilidade de utilização das urnas de contingência.

34391DesatualizadaQuestão 57|Direito Eleitoral|médio

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2017

CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,

A
a prova de residência por, no mínimo, seis meses no novo domicílio.
B
a prova de quitação com a justiça eleitoral.
C
a apresentação de declaração homologada pelo juízo do antigo domicílio eleitoral.
D
a apresentação do(s) comprovante(s) impresso(s) da última eleição.
E
o transcurso de, pelo menos, quatro anos do alistamento ou da última transferência.

34392Questão 58|Direito Eleitoral|médio

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CESPE / CEBRASPE

Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação aplicável, são hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária já deferida a

A
morte e a suspensão dos direitos políticos.
B
comunicação ao juiz eleitoral.
C
morte e a perda dos direitos políticos.
D
expulsão e a cassação dos direitos políticos.
E
filiação a outro partido, desde que o filiado comunique o fato ao diretório do partido político anterior.

34393Questão 59|Direito Eleitoral|médio

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2017

CESPE / CEBRASPE

Desde que sejam observados os limites estabelecidos em lei, têm autonomia para definir e executar, em qualquer dia e horário, o cronograma das atividades eleitorais de campanha os

A
TREs dos estados e do Distrito Federal.
B
candidatos, os partidos políticos e as coligações.
C
ministros do TSE.
D
juízes eleitorais.
E
chefes do Poder Executivo do local das eleições.

34394Questão 60|Direito Eleitoral|médio

TRE-BA Técnico Judiciário – Área Administrativa

2017

CESPE / CEBRASPE

No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados

A
designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições.
B
ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada candidato.
C
fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo legal.
D
receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos cinco dias antes da eleição.
E
cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.