Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em...


34386Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|médio

Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente a

  • A

    90% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

  • B

    80% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

  • C

    100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

  • D

    90% do limite estabelecido.

  • E

    100% do limite estabelecido.