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Enumere a segunda coluna com a definição dos conceitos e, em seguida, assinale a opção que representa a sequência CORRETA :

1. LOM
2. PPA
3. LDO
4. LOA
5. LRF ( ) É o instrumento de execução orçamentária. ( ) Constituição do Município. ( ) Estabelece os parâmetros para elaboração de peça orçamentária. ( ) Estabelece limites para execução fiscal. ( ) Instrumento de planejamento para quatro anos de governo. Sequência representativa da correlação:

Sobre os princípios da Administração Pública enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Moralidade
4. Publicidade
5. Eficiência ( ) A vontade da Administração Pública é a que decorre da lei. ( ) Exige que todos os atos praticados pela Administração sejam divulgados, com ressalvas. ( ) Exige atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. ( ) O que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. ( ) As realizações governamentais não são do funcionário ou da autoridade, mas da entidade pública em nome de quem as produz. Marque a opção que contém a sequência CORRETA :

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão, de acordo com o art. 169 da Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu: O Município aplicará, anualmente, nunca menos de _______% da receita resultante de impostos e das transferências recebidas da União e do Estado na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que indica o percentual máximo das receitas correntes líquidas permitido para gastos em despesas com pessoal no poder executivo municipal:

A verificação do cumprimento dos limites de despesas com pessoal será realizada ao final de cada quadrimestre. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso: Assinale a alternativa INCORRETA :

Assinale a opção que completa CORRETAMENTE a questão: É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos _________________________________do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

A Lei 14.133 de 01.04.21 se aplica: EXCETO :

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos, EXCETO :

São modalidades de licitação, EXCETO :

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: EXCETO :