A verificação do cumprimento dos limites de despesas com pessoal será realizada ao final de cada quadrimestre. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (...

151594|Finanças|superior

2024

Máxima

A questão deverá ser respondida com base na Lei 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal.

A verificação do cumprimento dos limites de despesas com pessoal será realizada ao final de cada quadrimestre. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso: Assinale a alternativa INCORRETA :

A
Realizar convênios;
B
Concessão de reajustes salariais;
C
Criar novos cargos;
D
Alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesas.

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