Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) - 2023

Página 4 • Total 60 questões

55100Questão 31|Direito do Trabalho|médio

TRT-8 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)

2023

CESPE / CEBRASPE

Diz-se comumente que a relação de trabalho é gênero (alcançando toda modalidade de trabalho humano), ao passo que a relação de emprego (relação de trabalho subordinado) é espécie. Por esse motivo, toda relação de emprego é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é relação de emprego. Ricardo Resende. Direito do trabalho. 8.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020 (com adaptações)

Na relação de emprego, para que seja configurada a existência de vínculo empregatício, pressupõe-se que

A
a jornada de trabalho seja definida unicamente pelo prestador de serviços, de acordo com o seu interesse.
B
empregado e empregador sejam pessoas jurídicas.
C
a subordinação e a pessoalidade sejam observadas, ainda que o trabalho seja eventual.
D
exista a onerosidade na prestação dos serviços, a partir da contraprestação salarial.
E
a prestação do serviço seja realizada de forma não eventual, ainda que inexista a pessoalidade.

55101Questão 32|Direito do Trabalho|médio

TRT-8 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)

2023

CESPE / CEBRASPE

Marina, empregada celetista na sociedade empresária Delta Ltda., apresentou atestado de afastamento de sete dias em razão de doença não relacionada com sua atividade laboral.

Nessa situação hipotética, de acordo com as regras de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, o contrato de trabalho de Marina será

A
interrompido, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias não será computado como tempo de serviço.
B
interrompido, e ela não receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento, mas o período de sete dias será computado como tempo de serviço.
C
interrompido, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.
D
suspenso, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.
E
suspenso, ela não receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.

55102Questão 33|Direito do Trabalho|médio

TRT-8 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)

2023

CESPE / CEBRASPE

Thiago reside na capital e gasta, diariamente, em média, uma hora e trinta minutos para se deslocar do seu domicílio até a empresa onde trabalha, que está localizada em uma região metropolitana.

Nessa situação hipotética, de acordo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tempo de deslocamento despendido por Thiago desde seu domicílio até a empresa

A
será computado na jornada de trabalho, se a empresa oferecer serviço de transporte a Thiago.
B
será computado na jornada de trabalho, porque a empresa se localiza em região metropolitana e Thiago reside na capital.
C
não será computado na jornada de trabalho, mas será remunerado se a empresa se situar em local de difícil acesso.
D
será computado na jornada de trabalho, já que é superior a sessenta minutos.
E
não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

55103Questão 34|Direito do Trabalho|médio

TRT-8 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)

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CESPE / CEBRASPE

Paulo e Edivânia são empregados da sociedade empresária Gama Ltda. Paulo, segundo laudo regularmente elaborado, está exposto ao grau médio de risco em razão de ruído. Edivânia recebe adicional por trabalhar em contato permanente com agentes explosivos.

Em relação aos adicionais a serem pagos pela empresa na situação hipotética anterior, assinale a opção correta.

A
Paulo deve receber adicional de periculosidade de 40% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% do salário mínimo.
B
Paulo deve receber adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, e Edivânia, adicional de periculosidade de 30% do seu salário-base.
C
Paulo deve receber adicional de periculosidade de 20% do salário mínimo, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% sobre o seu salário-base.
D
Paulo deve receber adicional de insalubridade de 10% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de periculosidade de 40% sobre o salário mínimo.
E
Paulo e Edivânia devem receber adicional de 30% sobre o valor dos respectivos salários-base.

55104Questão 35|Direito do Trabalho|médio

TRT-8 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)

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CESPE / CEBRASPE

Manuel iniciou regularmente suas atividades laborais na empresa empregadora em 20/1/2020. Em 18/10/2021, ele foi comunicado de que gozaria férias entre 23/11/2021 e 22/12/2021. A remuneração de férias de Manuel foi creditada em sua conta em 20/11/2021.

Nessa situação hipotética, conforme as regras previstas na CLT,

A
o limite legal do período concessivo das férias não foi respeitado.
B
a concessão das férias foi irregular, pois o período aquisitivo não estava completo.
C
o prazo legal para o pagamento das férias não foi obedecido.
D
as férias foram gozadas dentro do período concessivo.
E
tanto o pagamento quanto a concessão das férias ocorreram em desacordo com os prazos previstos em lei.

55105Questão 36|Direito Constitucional|médio

TRT-8 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)

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CESPE / CEBRASPE

Compete à justiça do trabalho processar e julgar

I ação de cobrança de honorários advocatícios.

II ações relativas a penalidades administrativas impostas a empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

III ações de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho.

Assinale a opção correta.

A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens II e III estão certos.

55106AnuladaQuestão 37|Direito do Trabalho|médio

TRT-8 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)

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CESPE / CEBRASPE

Acerca das provas no direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

A
Conforme a regra geral, se uma prova documental for apresentada em audiência, o juiz deverá conceder à parte contrária o prazo de cinco dias para manifestação.
B
Cada uma das partes pode arrolar, no máximo, quatro testemunhas, independentemente do rito.
C
Mesmo quando não requeridas com antecedência, as provas são produzidas na audiência de instrução e julgamento.
D
Cabe ao advogado de cada uma das partes inquirir as testemunhas, não cabendo essa função ao juiz.
E
As testemunhas das partes devem ser intimadas com, no mínimo, dez dias de antecedência da audiência de instrução.

55107Questão 38|Direito do Trabalho|médio

TRT-8 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)

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CESPE / CEBRASPE

A respeito das liquidações e execuções trabalhistas, assinale a opção correta.

A
A liquidação não abrange o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
B
Após a liquidação, o juiz deverá abrir prazo comum de dez dias para as partes apresentarem eventuais impugnações.
C
Apenas a parte credora tem legitimidade para promover a execução trabalhista.
D
Contra a decisão da execução é cabível recurso ordinário.
E
Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da justiça, o juiz deverá intimar a União para manifestação no prazo de dez dias.

55108Questão 39|Direito do Trabalho|médio

TRT-8 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)

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CESPE / CEBRASPE

O recurso ordinário para a instância superior é cabível

A
apenas no procedimento ordinário.
B
nos dissídios individuais, mas não nos dissídios coletivos.
C
para impugnar tanto decisões terminativas quanto definitivas de varas, juízos e tribunais regionais, em processos de sua competência originária.
D
apenas contra decisões oriundas de varas e juízos.
E
no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação da sentença.

55109Questão 40|Direito do Trabalho|médio

TRT-8 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação)

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CESPE / CEBRASPE

Em sede de reclamação trabalhista, o juiz determinou a produção de prova pericial e o adiantamento de honorários do perito pela empresa reclamada. A empresa, por sua vez, não concordou com o adiantamento de tais valores e protocolou mandado de segurança, que, entretanto, não foi acolhido pelo tribunal regional do trabalho competente.

Assinale a opção que apresenta o recurso cabível da decisão terminativa que não conheceu o mandado de segurança na situação hipotética precedente.

A
recurso de revista
B
recurso ordinário
C
agravo de instrumento
D
embargos de declaração
E
agravo de petição