Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2009

Página 5 • Total 60 questões

143807AnuladaQuestão 41|Direito Eleitoral|médio

TRE-MA Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

CESPE / CEBRASPE

Quanto à competência e às atribuições dos tribunais e dos juízes eleitorais, assinale a opção correta.

A
Julgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais é matéria de competência do TRE.
B
Em caso de crime eleitoral cometido por juiz eleitoral, a competência para julgamento é do tribunal de justiça.
C
Cabe ao TRF, em alguns casos, julgar recurso contra decisão de juiz eleitoral denegatória de habeas corpus .
D
Em caso de arguição de suspeição de membro de TRE, a competência primária é do TSE.
E
O registro de candidatos a cargos eletivos do Congresso Nacional cabe ao TSE.

143808DesatualizadaQuestão 42|Direito Eleitoral|médio

TRE-MA Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

CESPE / CEBRASPE

Ao alistar-se como eleitor, o cidadão deve cumprir requisitos legais e regulamentares exigidos pelo TSE. A esse respeito, assinale a opção correta.

A
Para que um cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos de idade, casado, possa se alistar como eleitor, é suficiente a identificação mediante certidão de casamento extraída do registro civil.
B
A duplicidade de alistamento eleitoral importa irregularidade civil punida com multa.
C
Em caso de irregularidade no alistamento, qualquer eleitor é parte legítima para requerer ao juiz eleitoral a abertura de investigação.
D
Em caso de duplicidade, a competência para julgamento de ilícito penal é do juiz eleitoral do lugar onde ocorreu a primeira inscrição.
E
As inscrições canceladas devem ser excluídas do cadastro antes da eleição subsequente.

143809DesatualizadaQuestão 43|Direito Eleitoral|médio

TRE-MA Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

CESPE / CEBRASPE

Raimundo, servidor público estadual removido para a capital do estado, é eleitor alistado em cidade do interior. Ao requerer a transferência do título, Raimundo deve

A
comprovar o alistamento eleitoral primário, realizado na cidade do interior há mais de um ano.
B
pedir novo alistamento, até seis meses antes da eleição subsequente.
C
apresentar ao cartório eleitoral o título e a prova de quitação eleitoral.
D
comprovar a residência no novo domicílio por pelo menos três meses.
E
apresentar termo de autorização expressa do superior hierárquico na administração pública.

143810DesatualizadaQuestão 44|Direito Eleitoral|médio

TRE-MA Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

CESPE / CEBRASPE

No que concerne às informações que constam do cadastro dos eleitores na justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A
As informações do cadastro eleitoral são reservadas, acessíveis aos juízes eleitorais ou ao interessado, mediante decisão judicial fundamentada.
B
O eleitor quite com a justiça eleitoral pode requerer certidão de quitação em sua zona eleitoral, sendo vedada sua expedição em zona eleitoral diversa.
C
Ao juiz eleitoral é defeso fornecer informações do cadastro senão ao próprio eleitor.
D
A divulgação de estatísticas do eleitorado é admitida, desde que estejam disponíveis em meio magnético.
E
Informações de caráter pessoal dos eleitores somente são disponíveis aos partidos políticos.

143811DesatualizadaQuestão 45|Direito Eleitoral|médio

TRE-MA Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

CESPE / CEBRASPE

Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode determinar a revisão do eleitorado de uma zona eleitoral ou mesmo de um município inteiro. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A
Na situação em apreço, o Poder Judiciário somente age mediante provocação, em razão do princípio da inércia do juiz.
B
Cabe exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral provocar a ação judicial que determine a revisão do eleitorado.
C
É vedado ao tribunal eleitoral cancelar inscrição de eleitor que não se apresente à revisão, em face do princípio da presunção de inocência.
D
É descabida a revisão eleitoral em razão de transferência de eleitores.
E
O TSE deve determinar a revisão ou a correição, de ofício, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

143812Questão 46|Direito Eleitoral|médio

TRE-MA Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

CESPE / CEBRASPE

Josué teve os seus direitos políticos suspensos mediante decisão judicial. Posteriormente, sua condição foi alterada e ele pretendeu novo alistamento eleitoral.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
A regularização da situação de Josué deve ser procedida, de ofício, pelo órgão judicial que decretou a perda.
B
Caso se tratasse de perda de direitos políticos, e não de suspensão, competiria ao juiz eleitoral comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos do eleitor.
C
Cabe ao Ministério da Justiça comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos de Josué.
D
A sentença judicial presta-se para comprovar o restabelecimento dos direitos políticos de Josué.
E
Caso Josué tivesse se recusado a prestar o serviço militar obrigatório, então seria vedada a reaquisição de seus direitos políticos.

143813Questão 47|Direito Eleitoral|médio

TRE-MA Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

CESPE / CEBRASPE

Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A
A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres.
B
O eleitor que se encontra no exterior é isento de penalidade.
C
O pedido de justificação de não votação é feito perante o TRE.
D
A inscrição de eleitor que se abstiver de votar, sem justificação, em duas eleições subsequentes deve ser cancelada.
E
A justificação de não votação não é exigida de portador de necessidade especial.

143814DesatualizadaQuestão 48|Direito Eleitoral|médio

TRE-MA Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

CESPE / CEBRASPE

O eleitor que não votar nem justificar a sua ausência não poderá

A
ausentar-se do domicílio eleitoral sem autorização do juiz.
B
obter empréstimo da Caixa Econômica Federal.
C
receber tratamento em hospitais do Sistema Único de Saúde.
D
ajuizar ações judiciais contra o Estado.
E
receber recursos de precatórios judiciais.

143815Questão 49|Direito Administrativo|médio

TRE-MA Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

CESPE / CEBRASPE

Não constitui hipótese de provimento em cargo público

A
a nomeação.
B
a reintegração.
C
a transferência.
D
o aproveitamento.
E
a promoção.

143816Questão 50|Direito Administrativo|médio

TRE-MA Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

CESPE / CEBRASPE

Jorge, servidor público de carreira, foi aposentado por invalidez em dezembro de 2005. No mês de março de 2009, Jorge foi submetido a uma junta médica oficial, que considerou insubsistentes os motivos para a sua aposentadoria por invalidez e sugeriu o imediato retorno do servidor à ativa.

Nessa situação hipotética, no retorno de Jorge à ativa, ocorre

A
readaptação.
B
reversão.
C
reintegração.
D
recondução.
E
remoção.