Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2009

remuneração.

vantagem pecuniária.

salário.

indenização.

comissão.

é incorporado ao vencimento do servidor após 3 anos de recebimento ininterrupto.

é incorporado ao vencimento do servidor imediatamente após ser concedido.

é incorporado ao vencimento do servidor apenas quando pago em caráter definitivo e irrevogável.

não é incorporado ao vencimento do servidor, por ser pago apenas em caráter transitório.

não é incorporado ao vencimento do servidor, por ter caráter indenizatório.

indeterminado e remunerada nos primeiros seis meses.

indeterminado e remunerada durante todo o período da licença.

determinado de quatro anos e sem remuneração.

indeterminado e sem remuneração.

determinado de um ano e com remuneração integral.

Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor cumule as duas funções, porém deve optar pela remuneração que deseja receber: ou a remuneração do cargo efetivo, ou as vantagens do cargo eletivo.

Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor acumule as duas funções, recebendo as vantagens do cargo de vereador e a remuneração do cargo efetivo.

Ainda que exista compatibilidade de horários, se o servidor optar por exercer o cargo eletivo, deve, necessariamente, pedir afastamento, sem remuneração, do cargo efetivo.

A Lei n.º 8.112/1990 veda expressamente qualquer acumulação de cargos.

O servidor não pode acumular os cargos de vereador com o de servidor público em São Luís - MA, pois deve, necessariamente, transferir sua residência para outro município, caso opte por exercer o mandato eletivo.

advertência.

suspensão.

demissão.

prestação de serviços sociais.

multa em favor do servidor agredido.

presidente da República.

ministro da Justiça.

ministro presidente do STF.

presidente do Senado Federal.

presidente da Câmara dos Deputados.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.

Compete ao TRE/MA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos por juízes de direito, promotores de justiça, deputados estaduais e prefeitos municipais.

Compete ao presidente do TRE/MA presidir inquérito administrativo determinado pelo tribunal contra juízes eleitorais, sugerindo, se for o caso, a aplicação de penas de advertência, censura, suspensão por até trinta dias ou destituição da função eleitoral, assegurando-se a ampla defesa.

No inquérito administrativo para apurar falta grave de escrivão do cartório eleitoral, encerrada a instrução e aberto o prazo à defesa, o acusado tem o prazo de cinco dias para apresentar alegações.

A Procuradoria Regional Eleitoral deve ser exercida pelo procurador da República designado pelo presidente da República.

O vice-presidente do TRE/MA é substituído, em suas faltas e seus impedimentos, pelo corregedor regional eleitoral.

Todos os feitos em andamento no TRE/MA, exceto aqueles em andamento na corregedoria, tramitam pela Secretaria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados.

Quando o relator for declarado impedido de funcionar no feito, não haverá redistribuição do processo, caso em que será convocado seu suplente.

Durante os meses de janeiro e julho, o TRE/MA suspende suas sessões ordinárias, reunindo-se apenas extraordinariamente.

Serve como secretário das sessões o técnico judiciário que for designado pelo relator do processo.

São solenes e públicas as sessões destinadas ao julgamento de exceção de suspeição e impedimento de seus membros ou juízes eleitorais.