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Com relação ao que dispõe o RI-TRE/MA a respeito da ordem do serviço no tribunal, assinale a opção correta.


143826Questão anuladaAnulada|Direito Eleitoral|médio

Com relação ao que dispõe o RI-TRE/MA a respeito da ordem do serviço no tribunal, assinale a opção correta.

  • A

    O TRE/MA pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público pelo voto de dois terços de seus juízes.

  • B

    Têm prioridade para julgamento processos de natureza disciplinar, requisição de servidor, providências de correição, inspeção, escala de férias e de substituição de juízes.

  • C

    Todos os feitos processados no TRE/MA têm um revisor.

  • D

    Deve ser designado outro relator para o processo quando este for vencido em preliminar que não ponha termo ao julgamento.

  • E

    É inadmissível sustentação oral pelas partes por ocasião do julgamento de embargos de declaração, agravos regimentais, conflitos de competência, consultas ou exceções de suspeição e impedimento.