Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2013

Página 3 • Total 60 questões

142818Questão 21|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado pelo gerente que o informou que, em razão das dificuldades econômicas da empresa, seu salário seria reduzido para meio salário mínimo mensal. A atitude da empresa

A
está correta, pois a redução de salário é permitida, se comprovado que o empregador está em situação econômica difícil.
B
está correta, pois a redução de salário é permitida após o empregado completar um ano de serviço.
C
não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
D
não está correta, pois o salário é impenhorável, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
E
não está correta, pois a redução de salário depende de lei.

142819Questão 22|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com as características de

A
pessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.
B
impessoalidade, continuidade, onerosidade e independência jurídica.
C
pessoalidade, continuidade, exclusividade e subordinação.
D
pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação.
E
pessoalidade, continuidade, confidencialidade e subordinação.

142820DesatualizadaQuestão 23|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido

A
preferencialmente aos sábados.
B
preferencialmente aos domingos, salvo em semana em que o domingo coincida com feriado.
C
alternativamente aos sábados e aos domingos.
D
exclusivamente aos domingos.
E
preferencialmente aos domingos.

142821Questão 24|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Com fundamento na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e na CF - Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de

A
duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
B
seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
C
três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
D
duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
E
três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

142822Questão 25|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Com fundamento nas regras instituídas pela CLT sobre as Comissões de Conciliação Prévia, é INCORRETO afirmar:

A
As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
B
A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de no mínimo cinco e no máximo quinze membros.
C
O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo para a realização da sessão de tentativa de conciliação.
D
É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
E
O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

142823Questão 26|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

O empregado tem direito ao gozo de férias

A
anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.
B
semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
C
anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
D
semestrais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
E
anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

142824Questão 27|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

O prazo prescricional para ajuizamento de ação judicial, após a extinção do contrato de trabalho, para pleitear créditos resultantes das relações de trabalho para os trabalhadores urbanos e rurais, respectivamente, é de

A
cinco anos e cinco anos, até o limite de dois anos.
B
cinco anos e dois anos, até o limite de dois anos.
C
dois anos e cinco anos, até o limite de cinco anos.
D
cinco anos e dois anos, até o limite de cinco anos.
E
dois anos e dois anos, até o limite de cinco anos.

142825Questão 28|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O percentual do adicional de periculosidade é de

A
40%.
B
30%.
C
10%.
D
50%.
E
20%.

142826DesatualizadaQuestão 29|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Considere as afirmações sobre atos, termos e prazos processuais.

I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se- ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

II. Os prazos processuais trabalhistas são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

III. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente de autorização judicial, devido a sua relevância para a execução.

IV. Caso a parte tenha constituído procurador, apenas este poderá consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

V. Os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou dia em que for feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

Está correto APENAS o que se afirma em

A
III, IV e V.
B
I, II, e IV.
C
I, II e V.
D
I, III e V.
E
II, III e IV.

142827Questão 30|Direito do Trabalho|médio

TRT-9 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Conforme previsão constitucional, as vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho, observado o disposto no artigo 94 da CF, serão de

A
um terço dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.
B
um quinto dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.
C
um terço dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.
D
um quinto dentre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
E
um quinto dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.