Técnico Ministerial - Sem Especialidade - 2023

Página 5 • Total 60 questões

22765Questão 41|Direito Civil|médio

MPE-PB Técnico Ministerial - Sem Especialidade

2023

FCC

De acordo com o Código Civil, a posse pode ser classificada em justa

A
quando duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa.
B
se não for violenta, clandestina ou precária.
C
quando decorrente de ocupação de prédios públicos.
D
se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
E
somente quando tiver justo título.

22766Questão 42|Direito Processual Civil|médio

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FCC

Há sentença com resolução de mérito quando esta

A
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
B
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
C
homologar a desistência da ação após a apresentação de contestação pelo réu.
D
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
E
verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

22767DesatualizadaQuestão 43|Direito Processual Civil|médio

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FCC

Há impedimento do juiz, sendo-lhe VEDADO exercer suas funções, no processo em que

A
houver motivo de foro íntimo, não havendo necessidade de declarar suas razões.
B
estiver interessado no julgamento em favor de qualquer das partes.
C
figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge.
D
for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
E
qualquer das partes for sua credora ou devedora.

22768Questão 44|Direito Processual Civil|médio

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FCC

A intervenção do Ministério Público é obrigatória como fiscal da ordem jurídica nos processos em que

A
houver interesse público ou social.
B
uma das partes estiver desacompanhada de advogado.
C
houver litígio de qualquer natureza pela posse de terra urbana ou rural.
D
a Fazenda Pública figurar como parte.
E
uma das partes for beneficiária da gratuidade processual.

22769AnuladaQuestão 45|Direito Processual Civil|médio

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FCC

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar

A
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, desde que não tenha sido originado em assunção de competência.
B
enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em causas que demandem instrução probatória.
C
decisão colegiada do órgão especial de Tribunal de Justiça sobre direito local.
D
enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que após a citação do réu.
E
acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

22770Questão 46|Direito Processual Civil|médio

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FCC

São legitimados a ajuizar ação civil pública:

I. Ministério Público.

II. Defensoria Pública, desde que em litisconsórcio com o Ministério Público.

III. Associações, desde que constituídas há pelo menos 3 meses, nos termos da lei civil.

IV. Autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista.

V. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I, II e IV.
B
III, IV e V.
C
I, II e III.
D
I, IV e V.
E
II, III e V.

22771Questão 47|Direito Penal|médio

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FCC

Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pratica, em tese, segundo o Código Penal, o crime de

A
assédio sexual.
B
estupro.
C
violação sexual mediante fraude.
D
estupro de vulnerável.
E
importunação sexual.

22772Questão 48|Direito Ambiental|médio

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FCC

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre os crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que agravam a pena dos crimes ali prescritos, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:

A
Em épocas de seca ou inundações; com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com emprego de arma de fogo de uso proibido.
B
Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental; à noite; mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.
C
Concorrendo para danos à propriedade alheia; contra a propriedade de seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão; por motivo fútil.
D
Atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos; em domingos ou feriados; facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
E
Em período de defeso à fauna; na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial.

22773Questão 49|Direito Penal|médio

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FCC

A parte geral do Código Penal estabelece:

A
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
B
Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
C
O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado.
D
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.
E
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

22774Questão 50|Direito Penal|médio

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FCC

Marcelo, irritado com Mônica, sua colega de trabalho, durante almoço com demais colegas da repartição pública onde trabalham, aproveitando-se da ausência de Mônica, espalha a informação de que ela, toda tarde, antes de voltar para a casa onde vive com seu marido, passa na casa de um outro homem, com quem mantém relações extraconjugais. Diante da situação hipotética descrita, Marcelo praticou, em tese, o crime de

A
rixa.
B
constrangimento ilegal.
C
calúnia.
D
injúria.
E
difamação.