Advogado - 2022

À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Aplicam-se ao sistema da improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário

À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Os sócios de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, ainda que não tenham sido por ele beneficiados

À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido

À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. As sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos efetivam-se imediatamente após a publicação da decisão condenatória.

A União Europeia adotou, no dia 14/3/2022, novas sanções contra a Rússia por sua invasão à Ucrânia, que, segundo diplomatas, incluem o magnata Roman Abramovich na lista de cidadãos russos afetados pelas restrições. Internet: https://www.em.com.br (com adaptações).

Acerca do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

Uma das sanções impostas pela União Europeia foi a proibição total de importação do gás russo pelos membros do bloco; para essa decisão, muito contribuiu a posição da Alemanha, um dos países que, historicamente, menos dependeram da Rússia, em termos energéticos.

A União Europeia adotou, no dia 14/3/2022, novas sanções contra a Rússia por sua invasão à Ucrânia, que, segundo diplomatas, incluem o magnata Roman Abramovich na lista de cidadãos russos afetados pelas restrições. Internet: https://www.em.com.br (com adaptações). Acerca do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item. O Swift é um sistema bancário internacional, que possibilita a padronização de transações financeiras e a troca de informações entre bancos de diversas partes do mundo, do qual grandes instituições russas foram excluídas em 2022.

A União Europeia adotou, no dia 14/3/2022, novas sanções contra a Rússia por sua invasão à Ucrânia, que, segundo diplomatas, incluem o magnata Roman Abramovich na lista de cidadãos russos afetados pelas restrições. Internet:https://www.em.com.br (com adaptações). Acerca do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item. A invasão da Ucrânia pela Rússia sofreu forte repúdio de diversos setores, inclusive o esportivo. Clubes de futebol ingleses suspenderam seus contratos de patrocínio com empresas russas.

A União Europeia adotou, no dia 14/3/2022, novas sanções contra a Rússia por sua invasão à Ucrânia, que, segundo diplomatas, incluem o magnata Roman Abramovich na lista de cidadãos russos afetados pelas restrições. Internet:https://www.em.com.br (com adaptações). Acerca do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item. Em meados de março último, o presidente Vladimir Putin conseguiu uma importante vitória política e jurídica: a Corte Internacional de Justiça de Haia recusou-se tanto a condenar o regime russo quanto a determinar o fim dos ataques à Ucrânia, sob o argumento de falta de provas.

A União Europeia adotou, no dia 14/3/2022, novas sanções contra a Rússia por sua invasão à Ucrânia, que, segundo diplomatas, incluem o magnata Roman Abramovich na lista de cidadãos russos afetados pelas restrições. Internet:https://www.em.com.br (com adaptações).

Acerca do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item. Defensor da neutralidade em relação ao conflito, o Brasil se recusou a condenar a Rússia na Assembleia Geral emergencial das Nações Unidas, realizada no final de fevereiro, bem como se absteve de endossar um pedido de cessar-fogo.