Analista Judiciário - Direito - 2024

A sentença deve conter obrigatoriamente os nomes completos dos réus.

A sentença deve conter a exposição integral e detalhada da acusação e da defesa.

A sentença deve conter a indicação de todos os dispositivos legais aplicados e aplicáveis ao fato.

A sentença deve conter a data e a assinatura do juiz.

A sentença deve conter a indicação dos motivos, de fato e de direito, que fundarem e que poderiam fundar a decisão.

A citação far-se-á, preferencialmente, por via telefônica ou eletrônica para fins de celeridade e prevenção à prescrição.

É requisito da citação por mandado a declaração do oficial de justiça acerca da entrega da contrafé e da aceitação ou recusa.

A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por mandado.

O réu preso será citado por meio de seu advogado com poderes especiais de representação.

Verificando que o réu se oculta, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.

O juiz pode exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado apenas como auxiliar da justiça.

As hipóteses legais de suspeição judicial podem ser suscitadas por qualquer das partes, quando o juiz não as reconhecer de ofício.

O juiz não tem de se declarar suspeito quando for mero sócio de pessoa jurídica interessada no processo, desde que não exerça função de administração.

O juiz não tem a obrigação legal de se declarar suspeito quando tiver somente aconselhado uma das partes.

Quando realizada por defensor público ou dativo, a defesa técnica pode ser exercida sem a necessidade de fundamentação.

a autoridade policial pode mandar arquivar o inquérito, caso entenda que não restaram descobertos indícios de autoria e materialidade delitiva.

nos casos de infração de menor potencial ofensivo, a peça conclusiva do inquérito policial é o termo circunstanciado.

havendo requerimento de medida cautelar durante o inquérito policial, é obrigatória a intimação da parte investigada por respeito ao princípio do contraditório.

a composição dos danos civis homologada judicialmente não impede a vítima de exercer o direito de queixa ou representação.

o inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal nos crimes em que somente se procede mediante queixa do ofendido.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

causa de exclusão da antijuridicidade.

causa de diminuição da pena.

causa de exclusão da tipicidade.

circunstância qualificadora.

causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

restritivas de direitos, em regime aberto.

privativas de liberdade de detenção, em regime semiaberto.

privativas de liberdade de reclusão ou detenção, em regime aberto.

restritivas de direitos, em regime misto.

privativas de liberdade de reclusão, em regime disciplinar diferenciado.

I.

II e III.

I e II.

III.

I e III.

Crime progressivo é aquele em que o tipo penal contém implicitamente outro, o qual não deve ser realizado para que se alcance o resultado.

Crime material é aquele que se consuma antecipadamente, sem depender da ocorrência do resultado desejado pelo agente.

Crime próprio é aquele em que o tipo penal descreve uma única conduta específica.

Crime unissubsistente é aquele em que a conduta punível não pode ser fracionada, consistindo na realização de um único ato.

Crime transeunte é aquele que deixa vestígios.