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Técnico Judiciário - 2019


Página 5  •  Total 60 questões
27013Questão 41|Direito Processual Civil|médio
2019
CESPE / CEBRASPE

O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR sejam ocupados por

  • A

    membros do Ministério Público com mais de quinze anos de carreira, indicados em lista tríplice pelo órgão de representação da classe.

  • B

    advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada que tenham mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelo órgão de representação da classe.

  • C

    juízes de última entrância promovidos ao cargo de desembargador por antiguidade e merecimento, alternadamente.

  • D

    membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e juízes de última entrância promovidos ao cargo de desembargador, ambos indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

  • E

    membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada que tenham mais de dez anos de efetiva atividade profissional, ambos indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

27014Questão 42|Direito Constitucional|médio
2019
CESPE / CEBRASPE

Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o

  • A

    Conselho da Magistratura, que exerce função regulamentadora e disciplinar.

  • B

    Conselho da Magistratura, que é subordinado ao Tribunal Pleno.

  • C

    Órgão Especial, que exerce, entre outras, as atribuições delegadas pelo Conselho da Magistratura.

  • D

    Órgão Especial, que exerce, entre outras, as competências privativas delegadas pelo Tribunal Pleno.

  • E

    Tribunal Pleno, órgão máximo do TJ/PR.

27015Questão 43|Direito Constitucional|médio
2019
CESPE / CEBRASPE

É fundamento da República Federativa do Brasil

  • A

    a erradicação da pobreza.

  • B

    a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação.

  • C

    a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

  • D

    a forma democrática de Estado.

  • E

    a dignidade da pessoa humana.

27016Questão 44|Direito Constitucional|médio
2019
CESPE / CEBRASPE

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais

  • A

    são programáticas.

  • B

    têm aplicação imediata.

  • C

    estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.

  • D

    vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.

  • E

    são listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF).

27017Questão 45|Direito Constitucional|médio
2019
CESPE / CEBRASPE

Os princípios que norteiam a administração pública, expressamente previstos no caput do art. 37 da CF, são os princípios da

  • A

    legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade e eficiência.

  • B

    legalidade, impessoalidade, publicidade, probidade e eficácia.

  • C

    legalidade, segurança jurídica, moralidade, publicidade e eficiência.

  • D

    legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • E

    legalidade, razoabilidade, moralidade, proporcionalidade e eficiência.

27018Questão 46|Direito Constitucional|médio
2019
CESPE / CEBRASPE

No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura

  • A

    vinculação de espécies remuneratórias entre cargos semelhantes nos diferentes Poderes.

  • B

    vencimentos superiores aos do Poder Executivo para cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo.

  • C

    irredutibilidade de subsídios e vencimentos, como regra geral, aos ocupantes de cargos e empregos públicos.

  • D

    possibilidade de acumulação remunerada de cargos, como regra geral, desde que haja compatibilidade de horários.

  • E

    precedência de pagamento aos servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição.

27019Questão 47|Direito Processual Civil|médio
2019
CESPE / CEBRASPE

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais

  • A

    corram em segredo de justiça, como regra geral.

  • B

    sejam registrados eletronicamente em padrões fechados, para se assegurar a sua confidencialidade.

  • C

    independam de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.

  • D

    sejam nulos se não obedecerem à forma determinada em lei, ainda que atinjam sua finalidade essencial.

  • E

    sigam prazos legais, sendo vedada a estipulação de calendário por acordo entre o juiz e as partes em processos específicos.

27020Questão 48|Direito Processual Civil|médio
2019
CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, os juizados especiais cíveis têm competência para julgar

  • A

    ações cíveis, desde que o valor da causa não exceda vinte salários-mínimos.

  • B

    ações de despejo para uso próprio.

  • C

    ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente do valor da causa.

  • D

    ações de natureza alimentar.

  • E

    ações de interesse da fazenda pública.

27021Questão 49|Direito Processual Penal|médio
2019
CESPE / CEBRASPE

Ação penal pública incondicionada é promovida mediante

  • A

    queixa pela vítima.

  • B

    queixa pelo Ministério Público.

  • C

    denúncia pela vítima.

  • D

    denúncia pelo Ministério Público.

  • E

    queixa pelo Ministério Público após representação da vítima.

27022Questão 50|Direito Processual Civil|médio
2019
CESPE / CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.

I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual.

II A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido.

III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item II está certo.

  • C

    Apenas os itens I e III estão certos.

  • D

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.

Técnico Judiciário - 2019 | Prova