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No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura


27018|Direito Constitucional|médio
2019
CESPE / CEBRASPE

No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura

  • A

    vinculação de espécies remuneratórias entre cargos semelhantes nos diferentes Poderes.

  • B

    vencimentos superiores aos do Poder Executivo para cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo.

  • C

    irredutibilidade de subsídios e vencimentos, como regra geral, aos ocupantes de cargos e empregos públicos.

  • D

    possibilidade de acumulação remunerada de cargos, como regra geral, desde que haja compatibilidade de horários.

  • E

    precedência de pagamento aos servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição.