Procurador - 2019

não pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque o réu não recorreu.

pode acolher a outra tese do réu, pagamento, porque é deduzida a defesa com mais de um fundamento. Assim, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles, os demais poderão ser apreciados pelo tribunal.

deve suspender o julgamento e converter o feito em diligência, para que o juiz de primeiro grau examine a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.

deve anular o processo e remeter o processo para o juiz de primeiro grau examinar a outra defesa do réu (pagamento), para evitar supressão de instância.

pode acolher a outra defesa (pagamento), mas o réu, para que a respectiva defesa seja analisada, deve interpor o incidente de assunção de competência.

acolher ou rejeitar o pedido de gratuidade da justiça.

for proferida na fase postulatória do procedimento comum, na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

decidir quanto à inadmissão, sem qualquer urgência, de uma prova no processo.

incluir litisconsorte no processo.

decidir o mérito do processo, como a decisão que resolver parcialmente o mérito do processo quando um ou mais pedidos formulados, ou parcelas deles, mostrarem-se incontroversos.

julgar o incidente de inconstitucionalidade na turma ou câmara.

submeter ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal a respeito da questão, a fim de ratificar o posicionamento.

submeter a questão da inconstitucionalidade à turma ou câmara a que competir o conhecimento do processo. Assim, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao respectivo órgão especial, onde houver.

ouvir o Ministério Público e as partes após o julgamento da questão pela turma ou câmara.

proibir, em razão do princípio da eficiência, a manifestação dos responsáveis pela edição do ato questionado.

Cabe ação rescisória, com fundamento na violação manifesta a norma jurídica, diante da decisão com base em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

A ação rescisória deve dizer respeito a todos os capítulos da decisão; caso diga respeito a apenas um capítulo, ela é incabível.

O prazo de resposta da ação rescisória é sempre de 15 dias.

O direito à rescisão se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da parte da decisão de mérito que se quer rescindir.

A decisão de mérito, transitada em julgado, que for proferida por juiz relativamente incompetente pode ser rescindida.

física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Porém, não são considerados autoridades os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas.

física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de administradores de empresas públicas no exercício de atos de gestão.

física sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça, sendo que as pessoas jurídicas não são titulares do mandado de segurança.

física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Inclusive, quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requer o mandado de segurança.

física, exceto os incapazes, ou pessoa jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as respectivas funções.

nulidade de citação e a incompetência absoluta.

convenção de arbitragem e a incompetência relativa.

litispendência e a perempção.

ausência de legitimidade ou de interesse processual.

perempção e a incorreção do valor da causa.

os fatos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.

os autores e os réus dos processos forem os mesmos em ambas as ações.

o pedido de uma ação for mais amplo que o da outra.

as partes, a causa de pedir e os pedidos forem os mesmos em ambas as ações.

os fundamentos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.

A ferrovia adentrou o território goiano efetivamente em 1911, proveniente do triângulo mineiro. A partir da respectiva construção, houve um impulso da agropecuária regional mediante o aumento das exportações, bem como o fortalecimento da economia urbana nas áreas de influência da ferrovia.

A Estrada de Ferro Goiás representou uma das iniciativas pioneiras de investimento do capital produtivo local para construção de infraestrutura de transporte sem a participação do Estado.

A região norte de Goiás foi a que mais se beneficiou com a construção da ferrovia, tendo em vista a possibilidade de escoamento da produção agropecuária inicialmente para o triângulo mineiro.

Ligando os municípios de Uberlândia (MG) e Goiânia (GO), a Estrada de Ferro Goiás alcançou uma extensão de 480 km, totalizando 30 estações.

Inaugurada posteriormente à transferência da capital para Goiânia em 1937, a ferrovia significou um incentivo à industrialização da região integrada de Goiânia e Anápolis.

O crescimento da população goiana no intervalo censitário de 1991 a 2010 não foi suficiente para ultrapassar a média nacional.

Em razão da forte pujança do setor agropecuário registrada no Estado, houve uma queda do índice de urbanização e consequente crescimento da população rural.

Como consequência do saldo migratório positivo, houve mudanças disruptivas na pirâmide etária do Estado, com aumento da população jovem e queda no grupo dos idosos.

O censo demográfico do IBGE 2010 para Goiás demonstrou uma tendência de incremento da população dos Municípios da porção norte, noroeste e oeste do Estado, antigamente caracterizados por baixa densidade demográfica.

A periferia da Região Metropolitana de Goiânia registrou aumento da respectiva fatia populacional, enquanto o núcleo metropolitano, representado pelo Município sede, apresentou queda, significando que os pesos populacionais do núcleo metropolitano e da periferia seguem caminhos inversos.