Uma ação é idêntica à outra, de acordo com o Código de Processo Civil, quando
os fatos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
os autores e os réus dos processos forem os mesmos em ambas as ações.
o pedido de uma ação for mais amplo que o da outra.
as partes, a causa de pedir e os pedidos forem os mesmos em ambas as ações.
os fundamentos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.