Contador - 2024

Em relação às modalidades de licitação descritas na Lei nº 14.133/2021, considere as afirmativas a seguir.

I → O Pregão é a modalidade que deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. II → A Concorrência segue o rito procedimental comum previsto no art. 17, da Lei nº 14.133/2021, observando, em sequência, as fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances (quando for o caso), de julgamento, de habilitação, de recursos e de homologação. III → O Concurso é a modalidade em que a administração visa contratar objeto que envolva as seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o orgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e impossibilidade de que as especificações técnicas sejam definidas com precisão suficiente pela administração. IV → Na modalidade de Leilão que utiliza leiloeiro oficial, a seleção do leiloeiro por pregão deve adotar o critério de escolha pelo maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

Está(ão) correta(s)

A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, considere as afirmativas a seguir.

I → O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada. II → A estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público compreende as naturezas patrimonial, orçamentária e de controle das informações contábeis. III → A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Está(ão) correta(s)

A empresa Capital S/A, em seus documentos e registros de constituição, teve Capital Autorizado no valor de R$ 1.000.000,00 e, desse valor, restaram R$ 300.000,00 a subscrever.

Considerando que o Capital Realizado foi de R$ 200.000,00, marque a alternativa correta.

Em relação ao conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), considere as afirmativas a seguir.

I → Quanto às Receitas, o Balanço Orçamentário irá demonstrá-las detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. II → Quanto às Despesas, o Balanço Orçamentário irá demonstrá-las por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. III → O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando assim, a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro. IV → O Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

Está(ão) correta(s)

A respeito das leis do Plano Plurianual (PPA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), que tratam dos Instrumentos de Planejamento e Orçamento, considere as afirmativas a seguir.

I → A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que contempla todas as ações do governo, e que não se relaciona com o PPA e a LDO. II → A LDO deve ser elaborada anualmente e serve como um instrumento de ajuste entre o PPA e a LOA, e que assegura que o orçamento anual esteja alinhado às diretrizes de longo prazo. III → O PPA é elaborado pelo Executivo e submetido ao Legislativo sem a necessidade de aprovação, pois serve como um documento de orientação para as políticas públicas.

Está(ão) correta(s)

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, especificamente a NBC T 16.11 (Sistema de Informação de Custos do Setor Público) traz algumas terminologias específicas do tema.

Entre essas definições, o custo que “não é influenciado pelas atividades desenvolvidas, mantendo seu valor constante em intervalo relevante das atividades desenvolvidas pela entidade” é chamado de

Em relação à Escrituração e Consolidação das Contas Públicas, considere as afirmativas a seguir.

I → A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou a despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. II → A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência. III → As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente. IV → As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

Está(ão) correta(s)

Considere a existência de duas empresas, A e B, e que a empresa A é controladora da empresa B. Em determinado período, a controladora A vendeu para a controlada B mercadorias ao preço de R$ 1.000,00 que haviam lhe custado R$ 800,00 quando de sua aquisição de terceiros. Nesse mesmo período, a empresa controlada B vendeu para terceiros 25% dessas mercadorias pelo preço de R$ 350,00.

Com relação à Consolidação das Demonstrações Contábeis, é INCORRETO afirmar que

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

A respeito das Transferências Voluntárias e da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado, assinale a alternativa correta.

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público.

Com relação às características qualitativas, é correto afirmar que