Advogado - 2023

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a cinco anos.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de quinze dias.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nuproprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente somente poderá denunciar o contrato se pagar ao locatário indenização correspondente ao dobro do valor do aluguel vigente.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá, automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, independem do consentimento prévio do locador.

Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, permanecem válidas e vigentes as sublocações.