Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residenc...
2023
Quadrix
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá, automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.