Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superi...
2023
Quadrix
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item. O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a cinco anos.