Advogado - 2024

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir. Caso a cessionária deixe de efetuar o ressarcimento no prazo de 30 dias, a cessão será revogada, devendo o empregado apresentar‑se no prazo de sete dias úteis.

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir. A partir da cessão, o empregado da Novacap receberá parcela proporcional de participação no Plano de Metas e Resultados (PMR).

Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item. À diretoria de edificações compete planejar, coordenar e controlar a execução e o desenvolvimento das atividades do departamento de edificações, do departamento técnico e da fábrica de artefatos de cimento.

Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item. À ouvidoria geral, unidade diretamente subordinada à diretoria jurídica, compete apurar denúncias ou reclamações, bem como acompanhar os prazos e a celeridade na elucidação.

Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item. À divisão de segurança e eventos, diretamente subordinada ao departamento de materiais e patrimônio, compete propor a contratação de serviços de limpeza e conservação de bens da companhia.

Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item. Os estudos técnicos preliminares serão realizados por equipe multidisciplinar, que seja integrada preferencialmente por, pelo menos, dois empregados da área.

Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item. A Novacap poderá celebrar contratos para serviços de mesma natureza com mais de uma contratada, simultânea e concorrente, quando a múltipla execução for conveniente para suas demandas, quando não implicar perda de economia de escala e quando não caracterizar fracionamento de despesa.

Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item. É proibida a instauração de licitação com participação restrita a fornecedores ou a produtos pré‑qualificados.

Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente. A empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade anônima.

Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente. A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títulos mobiliários – conversíveis em ações – nem emitir partes beneficiárias.