Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente. A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títulos mobiliários – conversíveis em aç...

Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente. A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títulos mobiliários – conversíveis em ações – nem emitir partes beneficiárias.