Advogado - 2024

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir. É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, que deverá ser requerido até cinco dias antes do término do período aquisitivo.

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir. Pela Convenção da OIT, as organizações de trabalhadores e de empregadores estão sujeitas à suspensão por via administrativa.

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir. A comissão de conciliação prévia instituída na empresa será composta de, no mínimo, três e de, no máximo, sete membros, com mandato de um ano, sendo permitida a recondução e vedada a dispensa até um ano após o final do mandato.

Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Quanto ao direito processual do trabalho, julgue o item que se segue. A prescrição intercorrente ocorre no prazo de dois anos, a contar de quando o exequente não cumpre determinação judicial no curso da execução, e ela pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. São consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo se estiverem inseridas em manifestação cultural integrante do patrimônio brasileiro.

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão as pessoas jurídicas infratoras às sanções cíveis e administrativas, não havendo previsão de responsabilização penal.

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue. É permitida a diminuição dos honorários contratados, em decorrência da solução do litígio pela via extrajudicial.

Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue. É vedado ao advogado responder, com habitualidade, à consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social.