Advogado - 2024

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. O processo pode ser suspenso pela convenção das partes ou quando o advogado for o único patrono da causa e tornar‑se pai.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. O procedimento comum aplica‑se, subsidiariamente, ao processo de execução.

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte. Dispensa‑se a citação de ambos os cônjuges na ação que tenha por objeto a extinção de ônus sobre imóvel de um deles.

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item. A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se forem rejeitados os embargos.

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item. No prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas, juntar documentos e rol de até cinco testemunhas, bem como apresentar reconvenção ou compensação.

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item. A moratória, o depósito de seu montante integral, a compensação, a transação e a remissão extinguem o crédito tributário.

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item. A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item. A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e pelos juros de mora, sem excluir a responsabilidade criminal e funcional.

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para a prestação de trabalho intermitente.

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir. Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e a indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários devidos ao empregado durante o interregno.