Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente s...


167321|Direito Constitucional|superior
2024
Quadrix

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão as pessoas jurídicas infratoras às sanções cíveis e administrativas, não havendo previsão de responsabilização penal.

  • A

    Certo

  • B

    Errado