Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadada...

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.